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LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025 (art. 15.º, n.º 1, a))
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LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2025
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2025 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2024
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2024 (art. 15.º, n.º 1, a))
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2023 (art. 15.º, n.º 1, a))
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2022 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2022
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022 (art. 15.º, n.º 1, a))
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2021
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2021 (c/listagem em anexo)
Caminhada e conferência assinalam Dia Mundial do AVCPara assinalar a efeméride, a Unidade de AVC do SESARAM, EPERAM, organiza, no dia 27 de outubro, uma caminhada local que se alinha com a iniciativa nacional. Paralelamente, no dia 29 de outubro, o SESARAM, EPERAM, promove uma conferência alusiva ao AVC destinada à comunidade em geral. 
Declarações que alude o art.º 15 da LCPADeclaração de pagamentos em atraso a 31-12-2017
Declarações que alude o art.º 15 da LCPADeclaração Recebimentos em atraso a 31-12-2017
Declarações que alude o art.º 15 da LCPADeclarações encargos plurianuais a 31-12-2017
DECLARAÇÕES_LCPA_2025Declarações LCPA-2025 - Serviços Integrados SREC
Declarações de Pagamentos e Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais da Secretaria Geral da Presidência - Ano de 2025No cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2015, de 17 de março (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – LCPA), publica-se, em anexo, as declarações de pagamentos e recebimentos em atraso e compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025 referentes à Secretaria Geral da Presidência.
Declarações LCPA – 2025LCPA – Declarações da SREI a 31/12/2025
Declarações LCPA DRPPIL 2025Declarações LCPA DRPPIL 2025
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