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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 525/2023Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação para o Tratamento das Toxicodependências, IPSS (FAROL ATT), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 30.000,00 EUR (trinta mil euros) para a realização do Projeto "Fénix o renascer das cinzas” na Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1190/2022Determina a manutenção da execução do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, a 18 de junho de 2021, na sua atual redação, até a sua duração máxima, 31 de dezembro de 2022
Aviso n.º 983/2022Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Margarida Nogueira de Moura Correia e Dr.ª Nicole Barcelos Caetano, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Ciências Farmacêuticas, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 1088/2021, de 31 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 2
Governo Regional formaliza contrato-programa com a AHBV do Porto SantoO novo documento, uma alteração ao contrato outorgado a 18 de março de 2025, vem alterar o montante máximo da comparticipação financeira permanente para o ano, elevando-o até € 776 838,97.
Governo Regional apoia ‘Programa Mais Contigo’A secretária regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Fonseca de Freitas, presente na ocasião, elogiou a apresentação do projeto e sublinhou o empenho do Governo Regional na área da Saúde Mental.
Governo Regional celebra contrato-programa com a APPDA-MadeiraO contrato-programa prevê um apoio financeiro máximo de dez mil euros para o corrente ano para a concretização do projeto ‘Transformar Corações e Mentes’.
47 mil euros atribuídos a quatro instituições na área da SaúdeApoio a quatro instituições no âmbito da saúde mental e da doença autoimune, nomeadamente com a Casa de Saúde São João de Deus, a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer – Delegação da Região Autónoma da Madeira, a Associação Para Pessoas com Autismo – “Os Grandes Azuis” e a Associação da Madeira de Esclerose Múltipla.
Governo Regional renova apoio à Delegação da Madeira da Cruz Vermelha PortuguesaEste apoio visa contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da intervenção da emergência pré-hospitalar.
93 mil euros para apoiar a construção do novo Ginásio da Fundação Nossa Senhora da Piedade no Porto SantoO contrato programa prevê uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 93 mil euros, a processar em duas prestações. A primeira, no valor de 65 mil euros, aquando da assinatura do contrato programa e a última, no valor de 28 mil euros, após a receção do relatório de execução.
Governo Regional apoia Cruz Vermelha na aquisição de uma nova ambulância e fardamentoNos últimos 10 anos, o investimento do Governo Regional na área da proteção civil tem acontecido e “consideramos que a Cruz Vermelha Portuguesa também tinha de ser beneficiada para continuar a prestação do socorro dentro de um patamar de excelência”, disse.
Governo Regional investe na formação de jovens médicos No dia 4 de agosto, foi formalizada a assinatura de um contrato programa com a Universidade da Madeira, para o financiamento de mais uma verba no valor de 200 mil euros para consolidar o Ciclo Básico do Mestrado Integrado em Medicina na Região Autónoma da Madeira e a sua extensão ao 3.º ano do MIM. 
Governo Regional renova apoio ao SANAS Madeira Este contrato-programa irá possibilitar o financiamento até 68 mil euros, sendo que, desde 2015, o apoio do Governo Regional a esta entidade, via contratos programa, já totaliza os 544 mil euros. 
Governo Regional reafirma compromisso com a formação de enfermeirosNa ocasião, Pedro Ramos, afirmou que, desde 2016, o Governo Regional já financiou mais 3,5 milhões de euros e permitiu formar mais de 3500 enfermeiros.
Mais de 10 milhões em contratos programa celebrados com Associações Humanitárias de Bombeiros da RAMEstes contratos-programa irão possibilitar o financiamento de cerca de 2,6 milhões de euros a estas corporações. 
IASAÚDE renova o apoio à delegação regional da Fundação de luta contra a SIDAO contrato formalizado irá possibilitar o financiamento até 10 mil euros para apoiar projetos que potenciem uma maior consciencialização dos comportamentos de risco, nomeadamente na prevenção do VIH/SIDA. 
Mais de 60 mil euros em contratos programa celebrados este ano O financiamento propiciado à Associação de Alzheimer visa reforçar os apoios facultados à população da Madeira ao nível da promoção da saúde, da prevenção das demências e, ainda, ao nível dos apoios facultados às pessoas com demência e respetivos cuidadores. 
Governo Regional entrega mais 111 mil euros aos bombeiros até ao final do anoVerba destina-se a apoiar os custos de manutenção e intervenções em pequenas viaturas, equipamentos e meios técnicos essenciais à atividade operacional das corporações.
206 milhões de euros para financiar os cuidados de saúde O contrato-programa anual entre o Governo e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira é o instrumento financeiro através do qual se garante a prestação de cuidados de saúde nos hospitais e centros de saúde da Região.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 10 contratos-programa, números 57 a 66.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 10 contratos-programa, números 47 a 56.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 20 contratos-programa, números 27 a 46.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD)Publicação em JORAM de 22 contratos-programa, números 298 a 319.
Contratos-ProgramaPublicados 7 resoluções no plenário do Governo Regional de 30 de outubro.
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Contratos-ProgramaPublicados no Jornal Oficial da RAM 10 contratos-programa.
Contratos-ProgramaPublicados no JORAM n.º 186, 10 Contratos Programa.
Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2025/2026.
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