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Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
Pedido de Declaração e/ou Certidão Ações de formação ministradas por uma entidade formadora certificada pelo IQ, IP-RAM
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Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
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Declaração de Retificação n.º 18-B/2021, de 18 de junho - Levantamento de medidas de confinamentoRetifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70 -B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.
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