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Circular Informativa S1116/2025Direitos e deveres dos utentes em contexto de atendimento em farmácias de oficina durante os turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade
Dia Mundial da Criança 2025Ouvir o futuro, defender os direitos das crianças.
Dia Internacional da Mulher 2025 Neste dia são destacados os direitos que as mulheres conquistaram até ao presente, tais como o direito ao voto, a proteção em situações de violência e a igualdade salarial. Para todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade, empoderamento.
Dia Mundial da Alimentação 2024Direito à alimentação para uma vida e um futuro melhores. Não deixe ninguém para trás.
DRS promove comemorações do Dia Mundial da Saúde 2024No âmbito das comemorações do Dia Mundial (DM) da Saúde, este ano com o tema “A minha saúde: o meu direito”, celebrado a 7 de abril, e integrando a divulgação e discussão do Plano Regional da Saúde 2021-2030 (PRS), a DRS promove uma semana de trabalhos, com os objetivos de (1) discussão e reflexão sobre as prioridades e os desafios para a saúde global e (2) construção participativa, multinível e multissectorial, de estratégias de implementação do PRS.
Hora da Saúde e Proteção Civil - DRS promove semana de trabalhos alusiva ao Plano Regional da Saúde e ao Dia Mundial da SaúdeNo âmbito das comemorações do Dia Mundial (DM) da Saúde, este ano com o tema “A minha saúde: o meu direito”, celebrado a 7 de abril, e integrando a divulgação e discussão do Plano Regional da Saúde 2021-2030 (PRS), a DRS promove uma semana de trabalhos, com os objetivos de (1) discussão e reflexão sobre as prioridades e os desafios para a saúde global e (2) construção participativa, multinível e multissectorial, de estratégias de implementação do PRS. 
Despacho n.º 391/2022Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Serviços Jurídicos da Direção Regional da Saúde, o licenciado em Direito – Dr. Ricardo Paulo de Freitas Alves, do mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde
Modelo 037.01Exercício do Direito de Participação de Interessados
Direitos e deveres dos utentesTodas as pessoas têm direito a apresentar sugestões, reclamações e a obter resposta das entidades responsáveis, estando este direito estabelecido na Base 2, n.º 1, alínea i), da Lei de Bases da Saúde, publicada em Anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro.
Direito à reclamação e a apresentar queixaA todas as pessoas é reconhecido o direito de reclamar nos serviços de saúde e farmácias da Região Autónoma da Madeira.
Micaela Fonseca de Freitas presente no Lançamento do Projeto 'Prato em T’, em LisboaO evento de apresentação, que coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sublinhou o direito fundamental de todos a uma alimentação adequada, promotora de saúde e dignidade.
SESARAM reafirma compromisso no cuidados aos doentesNo contexto do Dia Europeu dos Direitos dos Doentes, assinalado esta quinta-feira, dia 18 de abril, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) reafirma o seu compromisso com o acesso equitativo, humanizado e de qualidade aos cuidados de saúde, onde se inclui a área da oncologia.
Bombeiros da Região Autónoma da Madeira recebem, pela primeira vez, formação sobre o Regulamento Geral de Proteção de DadosA formação teve como objetivo dotar os 14 participantes com conhecimentos essenciais para identificar os regimes legais em vigor, distinguir o seu âmbito de aplicação, definir os princípios fundamentais do RGPD e reconhecer os dados pessoais e os direitos das pessoas singulares.
Dia Mundial da Alimentação “Direito à alimentação para uma vida e um futuro melhores. Não deixar ninguém para trás.”“Além de ser importante refletir sobre o tipo de alimentos que escolhemos, importa também considerar como foram produzidos, como os preparamos e confecionamos, e como podemos evitar o desperdício alimentar.”
Cartão de Identificação do Bombeiro da RAM em formato digital, disponível na APPTodos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira (RAM), têm direito a usufruir do cartão de identificação, cuja emissão é assegurada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Inspeção Regional de Bombeiros, de acordo com o modelo aprovado pelo Despacho n.º 27/2024, de 23 de janeiro.
Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
IASAÚDE investe na capacitação dos profissionais da Secretaria de Saúde e da Proteção CivilO projeto formativo, inserido na estratégia delineada para 2024, contempla 16 ações e irá envolver cerca de 240 profissionais, em diferentes temáticas, tais como Desenvolvimento Pessoal, Contabilidade e Fiscalidade, Gestão e Administração, Direito e Informática na Ótica do utilizador.
DRS promoveu as comemorações do Dia Mundial da Saúde 2024Este ano de 2024 as comemorações do dia estiveram subordinadas ao tema a “Minha Saúde, meu direito”, em clara harmonia com os desafios expressos no Plano Regional de Saúde, que coloca a saúde no centro dos processos de decisão em todos os sectores da sociedade.
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM atualiza símbolo oficialA atividade de Proteção Civil, e respetivo símbolo distintivo, é identificado internacionalmente através do Protocolo Adicional I, às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, tendo sido transposto para o direito nacional pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/92, de 1 de abril.
RAM promove primeira Pós-Graduação em BioéticaA Pós-Graduação, é destinada a todos os licenciados com interesse em questões bioéticas das áreas da saúde, social, ciências da vida, educação, direito, política, ciências religiosas e outras com interesse pelo estudo das questões da ética da vida.
Cidadãos madeirenses em isolamento podem e devem votar Informamos a toda a população que estão asseguradas todas as condições de segurança necessárias para que o exercício do direito ao voto aconteça em condições de segurança face ao atual contexto de pandemia. 
​Pedro Ramos reuniu com o SINDEPORPedro Ramos, reforçou o compromisso do Governo Regional de diálogo e no respeito integral de todos os direitos desta classe profissional, indo ao encontro das políticas de saúde e à melhoria constante da prestação de cuidados de saúde na RAM.
Pedro Ramos destaca a importância da criação do Centro de Estudos de Bioética na MadeiraDe acordo com o governante “é necessário que valores humanos como a ética, a solidariedade e a justiça continuem a prevalecer quando chamados a tomar decisões, os do direito e os da ciência para que, em conjunto, possam resolver assuntos inesperados que surgem na nossa sociedade”, disse.
Madeira cria carreira do Médico Dentista no SESARAMA criação da carreira do médico dentista abrange os 16 médicos afetos ao SESARAM. “Os nossos médicos dentistas têm o mesmo direito que os restantes médicos”. Este diploma representa uma valorização dos recursos humanos no setor público e evidencia a importância das políticas de saúde existentes ao nível da saúde oral.
SRS reuniu com a Ordem e Sindicato dos EnfermeirosO secretário regional da Saúde mostrou-se apreensivo, expressando respeito por todas as formas de luta, desde que não sejam postas em causa a segurança e qualidade dos cuidados de saúde, a que todos os utentes têm direito.
Tomásia Alves é a nova presidente do SESARAM, E.P.ENova administração inicia funções a 9 de Janeiro. Futuramente as direcções clínica e de enfermagem passarão a integrar este conselho como membros de pleno direito.
Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção de Serviços de Recursos Humanos. Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE302602/00072 e OE202601/00073
União Europeia reforça a Resolução Alternativa de Litígios de ConsumoA partir de hoje, 19 de janeiro de 2026, Portugal tem 26 meses para transpor para o direito nacional a Diretiva 2025/2647
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