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Lei 63/2026
Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos
RP-C21-i04-RAM – Eficiência energética em edifícios públicos da Madeira
C21-i04-RAM - Eficiência energética em edifícios públicos da Madeira
Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 2 Edifícios Públicos – 4º Grupo
12PL24_ES
Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 2 Edifícios Públicos - 4.º GRUPO
Referência: 12CPL24_ES
Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 2 Edifícios Públicos - 3º GRUPO
Referência: 5CPL24_GCP
Auditoria e Certificação Energética a Edifícios Públicos - 5.º GRUPO
Referência: 7CPLA24_GCP
Auditoria e Certificação Energética a Edifícios Públicos – 5º grupo
7CPL24_ES
Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Públicos
Referência: 13CPL31_ES
Implementação de Medidas de Melhoria Energética em 3 Edifícios Públicos
Referência: 13CPL23_ES
Conservação e Beneficiação de 4 Edifícios Públicos
Referência: 9CPL23_ES
AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA A EDIFÍCIOS PÚBLICOS – 3º GRUPO
Referência: 4CPL22_ES
Decreto Lei nº163, de 08 de agosto de 2006
O presente decreto-lei tem por objeto a definição das condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.
Auditoria e Certificação Energética a Edifícios Públicos - 2.º Grupo
Referência 25CPR21_ES
Aquisição de Serviços de Segurança Privada – Vigilância de Edifícios Públicos (2020) Lote I - Edifício do Campo da Barca
Referência: 4CPL20_ES
WiFi4EU - Wi-fi gratuito para todos na Europa
A iniciativa WiFi4EU promove o acesso sem fios gratuito à Internet em espaços públicos, como parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas, centros de saúde e museus, em benefício dos cidadãos de toda a Europa
Aquisição de Material Elétrico para Diversos Edifícios Públicos
Referência: 29AJD16_ES
Direcção Regional dos Edifícios Públicos prevê obras em várias escolas
A Direção Regional dos Edifícios Públicos tem prevista para 2015 uma série de obras que, não sendo de grande monta, têm significativo impacto nos equipamentos beneficiados, nomeadamente ao nível da conservação e reestruturação, umas das prioridades do atual executivo do Governo Regional, com correspondente repercussão nas populações servidas por esses mesmos equipamentos, como já várias vezes foi referido publicamente pelo secretário da tutela, Dr. Sérgio Marques.
DREP
Orgânica da Direção Regional de Edifícios Públicos
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