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Ofício Circular N.º 179 de 6 de novembro de 2026
Alterações legislativas ao regime da Educação inclusiva
Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem
Governo da República aprova pacote de reformas estruturais para preparar o ano letivo 2026/2027
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas que incluem um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, o alargamento da proibição da utilização de smartphones ao 3.º ciclo do ensino básico e a revisão do regime da educação inclusiva
II Jornadas Técnico Pedagógicas - Inclusão em foco: desafios e práticas em contexto escolar
Este evento, que terá lugar nos dias 15 e 16 de maio, tem como propósito divulgar as boas práticas no âmbito do trabalho colaborativo e refletir sobre os desafios que a Educação Inclusiva coloca às comunidades educativas.
| II Jornadas Técnico Pedagógicas - Inclusão em foco: desafios e práticas em contexto escolar
Este evento, que terá lugar nos dias 15 e 16 de maio, tem como propósito divulgar as boas práticas no âmbito do trabalho colaborativo e refletir sobre os desafios que a Educação Inclusiva coloca às comunidades educativas.
Curso de Formação: O perfil do docente de Educação Especial – contributos para a Educação Inclusiva
Destinado a docentes dos estabelecimentos de educação da RAM
Ciclo de Tertúlias “Educação Inclusiva: Desafios e Oportunidades”
A 2.ª Tertúlia "O papel do Docente de Educação Especial face aos desafios da escola atual" está agendada dia 27 de março, às 15h00, no espaço FNAC Madeira,
Ciclos de Tertúlias | Educação Inclusiva: Desafios e Oportunidades
A Divisão de Acompanhamento Educativo Especializado, através do Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal, dará início a um Ciclo de Tertúlias com a designação “Educação Inclusiva: Desafios e Oportunidades”, na FNAC.
Ciclos de Tertúlias | Educação Inclusiva: Desafios e Oportunidades
A Divisão de Acompanhamento Educativo Especializado, através do Centro de Recursos Educativos Especializados do Funchal, dará início a um Ciclo de Tertúlias com a designação “Educação Inclusiva: Desafios e Oportunidades”, na FNAC.
Entrega de “Tablets” aos formandos do STFP
Ferramenta para uma Educação Inclusiva entregue a formandos de várias ações formativas
3.ª Rubrica Mensal da DRE no Programa Madeira Viva
No dia 27 de março, o programa Madeira Viva da RTP Madeira abordou o papel das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva nos estabelecimentos de educação e ensino da Região.
Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho de 2023-Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação
Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho de 2023-Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens
Parecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho, Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
Parecer CNE sobre a proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 54 e o Decreto -Lei n.º 55/2018, ambos de 6 de julho-Regime Jurídico da Educação Inclusiva e Currículo dos Ensinos Básico e Secundário
XVI Curso de Verão 2023, Desigualdades Sociais, Educação Inclusiva e Interculturalidade
Durante os próximos dias 13, 14 e 15 de julho tem lugar o XVI Curso de Verão 2023, Desigualdades Sociais, Educação Inclusiva e Interculturalidade, promovido pelo Departamento de Ciências Sociais da Educação e pelo Centro de Investigação em Educação, do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Artigo publicado:Tecnologias de Apoio e Diversidade Funcional
Ribeiro, J., Bento, L., Faria, G., Silva, S., Abreu, T., Rodrigues, S., & Azevedo, L. (2022). Tecnologias de Apoio e Diversidade Funcional: Contributos para uma Educação Acessível e Inclusiva. In Catarina M., & Jenny S. (Coords.). Educação Inclusiva e Acessível: Oportunidades e Sinergias (1ª ed., pp. 117-134). Editora Almedina.
Educação Inclusiva em destaque nas I Jornadas Técnico-Pedagógicas: Práticas Colaborativas em Contexto Educativo
A iniciativa decorre nos dias 15 e 16 de fevereiro na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes.
Educação Inclusiva: Oportunidades e Desafios
Curso de Formação destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e outros agentes educativos.
Educação Inclusiva: Passado, Presente e Futuro
Curso de Formação destinado a todos os grupos de recrutamento, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e outros agentes educativos.
Diálogos sobre Educação – “Remar contra as Desigualdades em Educação"- síntese dos resultados da investigação do projeto EDU-Places” 22 de abril, auditório do Centro de Estudos de História do Atl&
O projeto 'EduPlaces/Locais Educadores: práticas, vozes e percursos de educação inclusiva' constitui um estudo multicasco de dez práticas socioeducativas híbridas e contraditórias, que alteram efeitos de certas barreiras e influenciam os percursos escolares dos jovens que envolvem. Nesse sentido, desafiam a criação de um reportório de práticas institucionais favoráveis à superação de barreiras e à participação de todas as crianças e jovens na aprendizagem e na escola.
OCDE lança o Relatório Educação Inclusiva em revista: perspetiva geral sobre Portugal
O relatório produzido pela OCDE analisa a promoção da educação inclusiva em Portugal com base nas políticas e práticas nas áreas de governação, recursos, capacitação, intervenções a nível escolar e monitorização e avaliação.
Relatório da OCDE-Educação Inclusiva em revista: perspetiva geral sobre Portugal
A OCDE acaba de lançar o estudo avaliativo sobre a implementação do regime jurídico da educação inclusiva, com vista à sua melhoria contínua.
CONLUBRA 2022-Congresso Luso-Brasileiro de Educação Inclusiva-13/07/2022 a 15/07/2022-Instituto de Educação da Universidade do Minho
O Conlubra 2022 continuará o trabalho iniciado em 2021, no pré-congresso, ampliando agora a oportunidade para que autores, investigadores, profissionais de diferentes áreas, pais e encarregados de educação, apresentem os seus estudos, questionem e convoquem o melhor conhecimento no sentido do enriquecimento de todos e de cada um.
Educação Inclusiva
Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro de 2019-: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parl
Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de outubro de 2019-: Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
Recursos humanos específicos de apoio à aprendizagem
Os recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão nos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira (RAM) integram recursos organizacionais dos serviços competentes da SRE, designadamente a equipa de apoio à intervenção no âmbito das altas capacidades, a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva e o centro de apoio à aprendizagem (Portaria n.º 761/2020, de 24 de novembro, artigo 2.º, pontos 1 e 2)
EMAI - Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
Em cada escola é constituída uma Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).
Solicitação para a participação da equipa de intervenção precoce na infância na EMAEI
Impresso para a solicitação de participação da equipa de intervenção precoce na infância na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
Ofício Circular N.º 036 de 19 de fevereiro de 2020
Estratégia Regional para o Desenvolvimento de uma Educação Inclusiva: Questionário
Conferência: No Trilho da Educação Inclusiva
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma da Madeira, através da Direção Regional de Educação, assinala o dia 3 de dezembro - o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - instituído em 1998, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Conferência: No Trilho da Educação Inclusiva
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma da Madeira, através da Direção Regional de Educação, assinala o dia 3 de dezembro - o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - instituído em 1998, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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