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Regime de Licenciamento Geral de Unidades Privadas de SaúdePedido de Licenciamento
Declaração de Retificação n.º 39/2014Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Portaria n.º 165/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 34/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia
Portaria n.º 35/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia
Decreto-Lei n.º 164/2013Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Despacho n.º 399/2009Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/MRegula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 597/2002Determina quais os profissionais habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos
Despacho n.º 8835/2001Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais
Despacho n.º 8836/2001Aprova os equipamentos mínimos que devem existir nos laboratórios
Despacho n.º 8837/2001Aprova as condições da efectivação de acordos com laboratórios estrangeiros
Decreto-Lei n.º 16/99Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93, de 27 de Novembro)
Projeto promove corrida/caminhada em MachicoO Projeto Work It-Up, tem como objetivo aumentar o nível de atividade física dos profissionais de saúde e melhorar a sua saúde física e mental, prevenindo o surgimento de patologias associadas à atividade laboral.
Saúde assinalou Dia Mundial da Alimentação“Uma alimentação saudável e equilibrada deve começar em casa”. Às crianças presentes, o governante lembrou a importância da alimentação para uma melhor Saúde “a palavra mais importante nas nossas vidas é a Saúde e temos de começar a ter bons hábitos já nas vossas idades, até à idade adulta, e ao longo das nossas vidas”, disse.
SESARAM promove Curso de SBV na Comunidade EscolarA formação solicitada pelo diretor da escola, prof. Rogério Queiroz e pelo delegado de segurança, prof. Emanuel Escórcio, aconteceu no âmbito da educação para a segurança e prevenção de riscos na escola.
SESARAM realiza sessão formativa associada à “Alergia Alimentar e Anafilaxia na Escola”A anafilaxia apresenta-se como uma reação alérgica sistémica de início súbito após contacto com o agente desencadeante. Os alimentos são a causa mais frequente de anafilaxia no ambulatório, principalmente em crianças.
Novas regras de isolamento em contexto escolar As regras de isolamento em contexto escolar passam para 5 dias de quarentena para casos positivos COVID-19 e deixa de vigorar a regra de isolamento da turma perante a identificação de um caso positivo. 
Apresentação de cumprimentos de Natal e de Ano Novo aos profissionais Pedro Ramos, acompanhado pelos dirigentes da Direção Regional de Saúde e do Serviço de Saúde da RAM, desejou as Boas Festas em Segurança com votos de um Próspero Ano 2022. 
35 trabalhos selecionados estão à votação do público até ao dia 23 de dezembroSeleção de trabalhos no âmbito do Concurso “A Pandemia ainda não acabou”
Seleção de trabalhos do concurso “A Pandemia ainda não acabou” Os trabalhos selecionados serão colocados à votação do público, através do site https://covidmadeira.pt/, a partir da próxima semana.  
2175 profissionais de saúde já receberam a dose de reforço contra a COVID-19 na MadeiraEste número, 2175, representa cerca de 35% do universo dos profissionais afetos ao Serviço de Saúde da RAM.
Proteção Civil dinamiza cultura de segurança nas escolas através da realidade virtualO Projeto, “Eu Sei Proteger”, é um investimento no valor de 155.881,47€ e decorre ao abrigo de uma candidatura aprovada e globalmente cofinanciada ao Fundo de Coesão do PO SEUR.
Concurso nas escolas: “A Pandemia ainda não acabou”  ​A imaginação é o teu limite, participa e habilita-te a ganhar  1 COMPUTADOR PORTÁTIL  - 1 SMARTWATCH  - 1 SMARTPHONE
Saúde promove concurso nas escolas: “A Pandemia ainda não acabou” Retratar o tema “A Pandemia ainda não acabou”, através de vídeo, fotografia, desenho, texto/escrita é o desafio lançado.
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil - TESTES - COVID 19A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil informa que no dia 05 de janeiro, entre as 09h:00 e as 18h:30, foram realizados 1007 testes rápidos de antigénio no concelho de Câmara de Lobos.
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