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Direitos Humanos
O domínio de cidadania Direitos Humanos integra a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e faz parte das AE da componente do currículo de CD, de acordo com o Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho.
Ofício Circular N.º 115 de 11 de setembro de 2025
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Estratégias/ Metodologias da componente do currículo
Adaptação à RAM do documento - Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
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