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Declaração de Retificação n.º 39/2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Portaria n.º 165/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 33/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades de saúde de medicina nuclear
Decreto-Lei n.º 164/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Portaria n.º 118/2009
Estabelece o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêuticos permanentes
Despacho n.º 399/2009
Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M
Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 597/2002
Determina quais os profissionais habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos
Despacho n.º 8835/2001
Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais
Despacho n.º 8836/2001
Aprova os equipamentos mínimos que devem existir nos laboratórios
Despacho n.º 8837/2001
Aprova as condições da efectivação de acordos com laboratórios estrangeiros
Decreto-Lei n.º 16/99
Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93, de 27 de Novembro)
Governo Regional formaliza contrato-programa com a AHBV do Porto Santo
O novo documento, uma alteração ao contrato outorgado a 18 de março de 2025, vem alterar o montante máximo da comparticipação financeira permanente para o ano, elevando-o até € 776 838,97.
Integração de 80 novos profissionais de enfermagem no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).
“Abracem esta profissão, mas abracem também esta missão, de nos ajudarem as consagrar os cuidados de excelência que já se prestam nesta casa”
Pedro Ramos na discussão do DLR que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros
Este modelo prevê o apoio conjunto e articulado, entre o Governo Regional e Autarquias, com vista a prevenir a sobreposição de verbas a atribuir a estas entidades, no valor global de 35 milhões de euros.
ADOLESCÊNCIA E NOVOS DESAFIOS
A adolescência é um período de rápido desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social. Os comportamentos adotados durante este período de transição podem manter-se na idade adulta, afetando a sua saúde física e mental.
“O Governo Regional tem cumprido os compromissos assumidos com os profissionais de enfermagem”
Para Pedro Ramos os recursos humanos são a cadeia de mais valor no serviço de saúde e, por esse motivo, o Governo Regional tem estado fortemente empenhado na valorização dos seus colaboradores, lembrando, em particular os grandes investimentos realizados na área de enfermagem.
Governo Regional reforça investimento no Centro de Simulação Clínica da Madeira
Só este ano o SESARAM, presidido por Rafaela Fernandes, investiu mais 250 mil euros na aquisição destes novos modelos de treino de alta-fidelidade, indo ao encontro daquela que é uma das apostas do Governo Regional “investir na formação recorrendo à simulação, para melhorar a qualidade da prestação dos cuidados de saúde e aumentar ainda mais a segurança do doente”. Estas novas aquisições vão permitir que mais especialidades integrem a formação em simulação no CSCM e o treino de novas competência
77 novos médicos internos iniciam formação no SESARAM
Neste momento encontram-se 210 médicos internos em formação no Serviço de Saúde da RAM. De acordo com o governante, a Madeira tem capacidade para receber mais médicos no âmbito da sua formação, pelo que irá voltar a sensibilizar as estruturas nacionais para a atribuição de mais vagas à RAM.
Campanha de Comunicação “Natal e Ano Novo em Segurança”
4ª fase da campanha "A Pandemia ainda Não Acabou"
Mais dois médicos de família no Centro de Saúde de Santo António
A nova especialista, que já está ao serviço desde o dia 12 de agosto, além do bom relacionamento interpessoal existente, destacou as boas condições físicas do Centro de Saúde de Santo António. “Este centro tem óptimas condições de trabalho, muito diferente das unidades de saúde do Continente, onde estive a trabalhar”, disse.
Centro de Saúde de Santa Cruz conta com uma nova médica especialista
Com a sua entrada, o Centro de Saúde de Santa Cruz conta com quatro médicos de Medicina Geral e Familiar com lista de utentes atribuídos e mais dois médicos especialistas a fazer consulta de recurso.
“Construímos uma Madeira Saudável, Segura e Sustentável”
Pedro Ramos recordou as conquistas alcançadas e, de olhos postos no futuro, afirmou que a Madeira está a preparar um Serviço Regional de Saúde diferente “estamos a preparar um caminho novo, no qual todos são importantes”, lembrando alguns projetos que estão a começar e outros que serão criados, nomeadamente a construção do novo hospital e a nova Unidade de Saúde no Porto Santo.
Centro de Saúde dos Canhas reforçou a sua equipa com mais uma médica
O Centro de Saúde dos Canhas passou assim a contar com três médicos de Medicina Geral e Familiar, dois médicos com lista de utentes e um médico a realizar consultas de recurso, para prestação de cuidados de saúde aos 3266 utentes inscritos.
Nova estirpe do vírus do Reino Unido
Na sequência da análise genética pedida pela Direção Regional de Saúde ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge a uma amostra de alguns casos positivos detetados na RAM, foi confirmada a presença da nova estirpe do vírus do Reino Unido na Madeira.
Governo Regional investe na capacitação dos dirigentes na área da Saúde
O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, fez uma apresentação do Novo Hospital da Madeira e falou da importância de capacitar os dirigentes da área da saúde para uma nova governação clínica, assente em alguns dos princípios promovidos pelo PADIS, isto é, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, a desenvolver na Região Autónoma da Madeira, no ano de 2021.
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