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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Balança Alimentar Portuguesa 2016-2020
A Balança Alimentar Portuguesa (BAP) é um instrumento analítico de natureza estatística que mede o consumo alimentar do ponto de vista da oferta dos alimentos. É expresso em disponibilidades edíveis diárias por habitante, traduzidas em calorias, proteínas, hidratos de carbono, gorduras e álcool.
Balcão do Prestador com mais de 2.100 atendimentos nos primeiros seis meses do ano
“O Balcão do Prestador permite-nos promover e consolidar as relações de parceria público-privada existentes entre este Instituto e as diferentes entidades e, ao mesmo tempo, estreitar estas relações, em prol da melhoria contínua do serviço e da oferta assistencial que garanta o bem-estar do utente.”
Elementos da ERPASS sublinham importância do consumo de produtos regionais
São objetivos da ERPASS “melhorar a oferta alimentar em espaços públicos; aperfeiçoar a literacia da população em alimentação saudável; divulgar /promover a alimentação saudável na comunidade”.
NOVAS INFORMAÇÕES EM MARÇO
Oferta Formativa 2026-2027
Oferta de emprego OE202602/00137 - Mobilidade na Categoria - Assistente Técnico - SRITJ - Direção Regional do Trabalho
Validade: de 25/02/2026 a 10/03/2026
Oferta de emprego (Encerrada)
200 - Português e Estudos Sociais/História
Oferta de emprego (Encerrada)
600 - Artes Visuais (Substituição temporária)
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Bioquímica na Direção Regional de Pescas.
Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202601/00052 e OE202601/00053
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, titulares de 12.º ano de escolaridade ou equivalente na Divisão de Serviços Partilhados.
Ofertas de emprego público com os Códigos n.ºs OE202601/00054 e OE202601/00055
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Gestão na Direção de Serviços de Planeamento.
Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202602/00070 e OE202602/00071
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção de Serviços de Recursos Humanos.
Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE302602/00072 e OE202601/00073
Instituto para a Qualificação de "Portas abertas"
Dias 23 e 24 de abril
Instituto para a Qualificação de "Portas abertas"
Dias 23 e 24 de abril
Oferta de emprego (Encerrada)
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico (Substituição temporária)
Oferta de emprego (Encerrada)
550 - Informática (Substituição temporária)
Despacho 5/SRAP/2026
Despacho de cessação do procedimento de recrutamento por mobilidade, publicitado na Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira, de 17 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024, através das ofertas de emprego com os códigos n.ºs OE202410/00258 e OE202410/00259.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (em particular funções de motorista), na Divisão de Serviços Partilhados.
Ofertas de emprego público com os códigos OE202601/00037 e OE202601/00038
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Gestão, Economia ou Contabilidade na Divisão de Contabilidade.
Ofertas de emprego público com os códigos OE202601/00043 e O8202601/00044
Extrato de publicitação, na BEP-RAM,em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior,titulares de licenciatura em Gestão,Economia ou Contabilidade - Divisão de Controle e Reporte
Ofertas de emprego público com os Códigos OE202601/00041 e OE202601/00042
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Gestão, Economia ou Contabilidade na Unidade de Gestão.
Ofertas de emprego público com os códigos 202601/00036 e OE202601/00040
Procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria para 1 Encarregado Operacional - OE202601/00045
Abertura de procedimento de recrutamento por Mobilidade na categoria para 1 Encarregado Operacional na Escola Básica e Secundária Com Pré-Escolar e Creche Prof. Dr. Francisco Freitas Branco. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 19 de janeiro e 02 de fevereiro de 2026.
Procedimento de recrutamento por mobilidade intercategorias para 1 Encarregado Operacional - OE202601/00046
Abertura de procedimento de recrutamento por Mobilidade intercategorias para 1 Encarregado Operacional na Escola Básica e Secundária Com Pré-Escolar e Creche Prof. Dr. Francisco Freitas Branco. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 19 de janeiro e 02 de fevereiro de 2026.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Divisão de Inovação Agroalimentar da DRA.
Ofertas de emprego com os códigos OE202601/00028 e OE202601/00029
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Direção de Serviços de Desenvolvimento Pecuário.
Ofertas de emprego com os códigos OE202601/00030 e OE202601/00031
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional na Direção de Serviços dos Laboratórios Agrícolas e Agroalimentares.
Ofertas de emprego com os códigos OE202601/00032 e OE202601/00033
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior na Divisão de Estatística e Indicadores na DRA.
Ofertas de emprego com os códigos OE202601/00026 e OE202601/00027
Ofertas de Emprego Público
Mobilidades na Categoria e Mobilidade Intercarreiras
Oferta de emprego (Encerrada)
520 - Biologia e Geologia (Substituição temporária)
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Medicina Veterinária da DRA - Divisão de Análises Veterinárias.
Ofertas de emprego com os códigos n.ºs OE202512/00664 e OE202512/00665
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