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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/MSegunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
Balança Alimentar Portuguesa 2016-2020A Balança Alimentar Portuguesa (BAP) é um instrumento analítico de natureza estatística que mede o consumo alimentar do ponto de vista da oferta dos alimentos. É expresso em disponibilidades edíveis diárias por habitante, traduzidas em calorias, proteínas, hidratos de carbono, gorduras e álcool.
Balcão do Prestador com mais de 2.100 atendimentos nos primeiros seis meses do ano“O Balcão do Prestador permite-nos promover e consolidar as relações de parceria público-privada existentes entre este Instituto e as diferentes entidades e, ao mesmo tempo, estreitar estas relações, em prol da melhoria contínua do serviço e da oferta assistencial que garanta o bem-estar do utente.”
Elementos da ERPASS sublinham importância do consumo de produtos regionaisSão objetivos da ERPASS “melhorar a oferta alimentar em espaços públicos; aperfeiçoar a literacia da população em alimentação saudável; divulgar /promover a alimentação saudável na comunidade”.
Oferta de emprego300 - Português; 400 - História
Oferta de emprego550 - Informática -1 vaga (15 horas)
Oferta de emprego OE202609/00674 - Mobilidade Intercarreiras - Assistente Técnico - SRITJ - Direção Regional do Trabalho - 16/09/2026validade de 16/09/2026 a 30/0972026
Oferta de Emprego - Grupo 430 - Economia e Contabilidade - 1 VagaIQ, IP-RAM
Oferta de emprego - Instituto para a QualificaçãoOferta de Emprego - Grupo 430 - Economia e Contabilidade - 1 Vaga
Ofertas públicas (400 | 530 | 200 | 150 | 230 | 300 | 430)Prazos de candidatura a decorrer
Oferta de emprego (Encerrada)150 - Expressão Musical e Dramática/áreas Artísticas; 230 - Matemática e Ciências da Natureza; 300 - Português; Teatro
Oferta de emprego (Encerrada)200 - Português e Estudos Sociais/História - 1 vaga
Oferta de emprego (Encerrada)530 - Educação Tecnológica - 2 vagas
Oferta de emprego (Encerrada)400 - História - 1 vaga
Procedimento de Recrutamento por mobilidade na categoria para 1 Técnico Superior na área de apoio técnico - OE202609/00626Abertura de Procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria para 1 Técnico Superior na área de apoio técnico - Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 07 e 21 de setembro de 2026.
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, na Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional. Ofertas de emprego público com os códigos OE202609/00621 e OE202609/00622 https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7146 e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7147
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, na Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário Regional.Ofertas de emprego público com os códigos OE202609/00623 e OE202609/00624 https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7148 e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7149
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria, intercarreiras ou intercategorias, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, na Divisão de Formação e Investigação do Gabinete do Secretário.Ofertas de emprego público com os códigos OE202609/00618, OE2202609/00619 e OE202609/00620 https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7143, https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7144 e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7145
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, no Gabinete Jurídico do Gabinete do Secretário Regional.Ofertas de emprego público com os códigos OE202609/00612 e OE202609/00613 https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7137 e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7138
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, na Direção de Serviços de Lotas e Entrepostos da Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos OE202609/00604 e OE202609/00605 https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7129 e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7130
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria, intercarreiras ou intercategorias, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional na Divisão de Mercados Agrícolas da DRA.Ofertas de emprego público com os códigos OE202609/00615, OE2202609/00616 e OE202609/00617 https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7140, https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7141 e https://bep.madeira.gov.pt/Home/Oferta/7142
Oferta de emprego (Encerrada)Educação Moral e Religiosa Católica 2CEB - 4 vagas
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria, intercarreiras ou intercategorias, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (em particular as tarefas de limpeza das instalações). Ofertas de emprego público com os códigos OE202608/00581, OE202608/00582 e OE202608/00583
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria, intercarreiras ou intercategorias, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (em particular as tarefas de limpeza das instalações), na DRP.Ofertas de emprego público com os códigos OE202608/00536, OE202608/00537 e OE202608/00555
Procedimento de recrutamento por Mobilidade na Categoria para 3 Assistentes Técnicos - OE202608/00547Abertura de procedimento de recrutamento por Mobilidade na Categoria para 3 Assistentes Técnicos - na área de apoio administrativo - Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28 de agosto de 2026.
Procedimento de recrutamento por Mobilidade Intercarreiras para 3 Assistentes Técnicos - OE202608/00548Abertura de procedimento de recrutamento por Mobilidade Intercarreiras para 3 Assistentes Técnicos - na área de apoio administrativo - Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28 de agosto de 2026.
Procedimento de recrutamento por Mobilidade na Categoria para 2 Técnicos Superiores - OE202608/00549Abertura de Procedimento de recrutamento por Mobilidade na categoria para 2 Técnicos Superiores na área de apoio técnico - Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28 de agosto de 2026.
Procedimento de Recrutamento por Mobilidade Intercarreiras para 2 Técnicos Superiores - OE202608/00550Abertura de Procedimento de Recrutamento por Mobilidade Intercarreiras para 2 Técnicos Superiores na área de apoio técnico - Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28 de agosto de 2026.
Procedimento de Recrutamento por Mobilidade na Categoria para 1 Técnico Superior - OE202608/00551Abertura de Procedimento de Recrutamento por Mobilidade na Categoria para 1 Técnico Superior - na área de apoio jurídico - Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28 de agosto de 2026.
Procedimento de Recrutamento por Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior - OE202608/00552Abertura de Procedimento de Recrutamento por Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior - na área de apoio jurídico - Direção Regional de Administração Escolar. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 14 e 28 de agosto de 2026.
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