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Orientação Técnica n.º 1/2021
Autorização transitória para o exercício de Medicina do Trabalho ao abrigo do n.º 3 do art.º 103 da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação
Orientação Técnica n.º 1/2018
Autorização transitória para o exercício de Medicina do Trabalho ao abrigo do n.º 3 do art.º 103 da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação
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Corte e adição de açúcar na fruta para consumo nos stands e/ou nas bancas dos mercados municipais
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Orientação Técnica n.º 12/ANQEP, alterada a 15 de dezembro de 2017 (Cursos de Educação e Formação de Adultos - EFA)
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