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LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2025
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2024
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2022
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2021
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2021 (c/listagem em anexo)
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Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2025Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2025
Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2024Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2024
Dia histórico para os Bombeiros da RAMAssinala-se hoje um dia histórico para os Bombeiros da RAM, com o início dos pagamentos no âmbito do novo modelo de financiamento, que reflete o compromisso do Governo Regional na valorização e reconhecimento dos Bombeiros da RAM. 
Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2023Declaração Pagamentos em Atraso existentes a 31/12/2023
Declaração de Pagamentos em AtrasoDeclaração de Pagamentos em Atraso
DeclaraçõesPublica-se, em anexo, Declarações referente à Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2019.
Declaração de Pagamentos em AtrasoDeclaração de Pagamentos em Atraso
Declarações que alude o art.º 15 da LCPADeclaração de pagamentos em atraso a 31-12-2017
Declarações artigo 15.º - Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em AtrasoDeclarações de compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso do Gabinete da Secretaria Regional da Saúde
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2025- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
Declarações de Pagamentos e Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais da Secretaria Geral da Presidência - Ano de 2025No cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2015, de 17 de março (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – LCPA), publica-se, em anexo, as declarações de pagamentos e recebimentos em atraso e compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025 referentes à Secretaria Geral da Presidência.
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de PagamentosDeclaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2025; Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2025; Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2025.
Circular n.º 03/ORÇ/2026Pagamentos da Comparticipação Regional de Fundos Comunitários - Serviços e Fundos Autónomos (republicação e aditamento à Circular 01/ORÇ/2024)
Informações FinanceirasIQ, IP-RAM
MAR2030 já pagou 6,6 milhões de eurosOs pagamentos aos beneficiários, incluindo o fundo comunitário e a componente do orçamento regional, ascendem a 6,6 M€
Balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento direto estrangeiro — alteração das disposições estatísticasPeríodo de consulta: 28.11.25 - 26.12.25
Pagamentos à Segurança Social via MB WayConsulte artigo em anexo
Governo Regional e Câmara do Funchal chegam a acordo sobre pagamentos à ARMEste entendimento acautela os interesses da Região e do Município
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
Publicitação de Pagamentos em Atraso 2024Declaração de Pagamentos em Atraso
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2024Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2024- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
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