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Regime de Licenciamento Geral de Unidades Privadas de SaúdePedido de Licenciamento
Declaração de Retificação n.º 39/2014Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Portaria n.º 165/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 34/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia
Portaria n.º 35/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia
Decreto-Lei n.º 164/2013Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Despacho n.º 399/2009Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/MRegula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 597/2002Determina quais os profissionais habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos
Despacho n.º 8835/2001Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais
Despacho n.º 8836/2001Aprova os equipamentos mínimos que devem existir nos laboratórios
Despacho n.º 8837/2001Aprova as condições da efectivação de acordos com laboratórios estrangeiros
Decreto-Lei n.º 16/99Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93, de 27 de Novembro)
Micaela Fonseca de Freitas enaltece 20 anos do Projeto 'Férias Divertidas' da Garouta do Calhau“O sucesso deste projeto é fruto do esforço conjunto de voluntários, famílias, entidades públicas, empresas privadas e da própria sociedade. Este envolvimento transversal demonstra o reconhecimento da comunidade pela qualidade e importância das atividades desenvolvidas pela Garouta do Calhau”, afirmou.
Baixas médicas eletrónicas alargadas a entidades de saúde privadas e sociaisA emissão do CIT eletrónico poderá ser realizada de duas formas: Através do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) Profissional ou através da interoperabilidade dos softwares privados das respetivas unidades de saúde.
IASAÚDE informa sobre novas orientações na comparticipação das despesas de saúde da Medicina Física e de Reabilitação A revisão do financiamento da MFR e da saúde em geral irá permitir uma maior otimização na gestão dos recursos financeiros existentes, em benefício do utente e com a maximização dos acordos celebrados entre as entidades privadas e o IASAÚDE, IP-RAM.
PRR: 20 milhões garantem 219 novas camas na Rede de Cuidados Continuados da RegiãoAtualmente, a Rede de Cuidados Continuados Integrados, na vertente internamento, é assegurada pelo SRS-Madeira, através de Unidades de Apoio Integrado de Internamento de Curta Duração, e por um conjunto de outras Unidades de Internamento de Longa Duração e Manutenção, geridas por entidades privadas, mediante a celebração de contratos-programa.
Mais de 900 pessoas responderam ao inquérito sobre o Idadismo na Região  A adesão ao inquérito foi muito positiva, pelo que agradecemos publicamente à população que dispensou o seu tempo no preenchimento do inquérito, bem como a todas as entidades públicas e privadas que contribuíram para a divulgação do inquérito.
IASAÚDE apoia diferentes instituições no valor global de 52 mil eurosA consolidação das parcerias público-privadas, no âmbito dos contratos-programa celebrados, permitem reforçar o Sistema Regional de Saúde e oferecer a prestação de cuidados humanizados e individualizados, contribuindo, ao mesmo tempo, para a melhoria da qualidade de vida dos utentes visados e seus familiares.
Curso de Catástrofe na Madeira forma 167 profissionaisO exercício teórico-prático permitiu aos dirigentes e profissionais das diversas áreas treinar e aprofundar as suas responsabilidades, em contexto e condições muito próximas da realidade regional, tendo como referência o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da RAM, (PREPCRAM) tirando partido dos recursos existentes e das unidades públicas e privadas da RAM para uma resposta integrada.
Nova convenção estabelecida entre a Secretaria da Saúde e o Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos atinge 100 novos médicos aderentesEsta medida protagonizada pela Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, veio contribuir para uma maior resposta aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Madeira na sua livre escolha e no acesso aos cuidados e prestações de saúde existentes nas entidades privadas que cooperam com a Região nesta área.
Mural dos Mecenas COVID-19 no SESARAMNo átrio do Hospital Dr. Nélio Mendonça encontra-se patente o Mural dos Mecenas Covid-19, desde o dia 31 de dezembro de 2020, com o intuito de agradecer reconhecidamente a todas as entidades públicas e privadas que contribuíram, de diversas formas, no combate à pandemia Covid-19.
Governo Regional da Madeira entrega prémio para reconhecer a inovação e empreendedorismo em SaúdePedro Ramos destacou a importância desta parceria para o Governo Regional, nomeadamente na área da Saúde. O H-INNOVA – Health INNOVAtion HUB é um acelerador de inovação para a área da saúde que tem como objetivo contribuir para a implementação de projetos inovadores através de um ecossistema de incubação de ideias, constituído por entidades públicas e privadas de referência no setor da saúde. 
SRS celebra parceria para potenciar inovação em SaúdeO H-INNOVA – Health INNOVAtion HUB é um acelerador de inovação para a área da saúde, que tem como objetivo contribuir para a implementação de projetos inovadores através de um ecossistema de incubação de ideias, constituído por entidades públicas e privadas de referência no setor da saúde.
Carta de equipamentos de saúde será um importante instrumento de gestão da saúdeEsta inventariação permitirá conhecer em detalhe o tipo de equipamentos pesados e não pesados de saúde que existem nas instituições privadas e públicas da Região
Aviso - Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de Resolução que aprova o “Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, às Suas Associações, e a Outras Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, no Âmbito do Desenvolvimento Rural e Local".
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