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Decreto-Lei n.º 215/2008
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica
Circular Normativa n.º 16/DSA
Aplicação do Decreto-Lei nº 180/2002, de 8 de Agosto, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe a Directiva 97/43/EURATOM do Conselho, de 30 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 30-A/2002
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2002, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/Euratom, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados membros sobre a matéria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002
Decreto-Lei n.º 180/2002
Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a matéria
Decreto-Lei n.º 167/2002
Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
Decreto-Lei n.º 165/2002
Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção, e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR )
A Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil reforça que a segurança e o socorro da população estão assegurados com muito rigor e competência pelos profissionais afectos à Protecção Civil.
COVID-19: Centro de Saúde de Câmara de Lobos passa a funcionar 24 horas por dia
O Centro de Saúde de Câmara de Lobos passa a ter funcionamento 24h00/7 dias da semana, a partir das 00h00 do dia 19 de Abril, limitando a assistência aos residentes na Freguesia de Câmara de Lobos, SEM PREJUIZO das situações emergentes serem encaminhadas para o Serviço de Urgência do Hospital Nélio Mendonça, após validação do Serviço Regional da Protecção Civil/EMIR;
Pedro Ramos reafirma compromisso sério do Governo para com a população
Protecção Civil reforça competências através de protocolo formativo com o grupo Sousa
Região reforça resposta na busca e salvamento costeiros
O Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, Capitão José Dias considera esta cooperação essencial face ao fluxo de transporte marítimo na área circundante à ilha e por outro lado, é o reconhecimento da capacidade operacional e diferenciação dos profissionais do serviço de emergência pré-hospitalar, na resposta ao socorro.
Madeira quer estar totalmente cardioprotegida
Programa regional de desfibrilhação automática externa tem 2114 operadores e 123 aparelhos de DAE, mas serviço regional de Protecção Civil quer aumentar cobertura regional
"A economia e a solidariedade não podem caminhar separadas"
A Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, defendeu, esta noite, uma maior convergência "entre a economia e a solidariedade social como condição essencial para reforçar a coesão social", sublinhando o "contributo histórico do mutualismo, das Misericórdias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na protecção das populações mais vulneráveis".
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Para protecção de todos
Governo Regional reforça apoios às institutições de solidariedade social
Na sessão de abertura do seminário ‘Exclusão e Inclusão: Realidade e Desafios’, que decorreu, esta manhã, no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais realçou a estratégia governativa desta legislatura “para o combate à pobreza e para assegurar a Protecção, Inclusão e a Coesão Social”, alinhada com um dos objectivos da Europa 2020 de reduzir, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão.
Lei n.º 71/2009, de 6 de agosto
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
Secretária do Ambiente foi visitar zona ardida nas Fontaínhas
O incêndio que lavrava na zona das Fontaínhas, em Câmara de Lobos, foi dado ontem como extinto pelo serviço regional de Protecção Civil.
Obras no pontão do Paul do Mar devolveram segurança à prática balnear
Nos últimos meses, procedeu-se à Recuperação do pontão e respectiva protecção, regularização do pavimento e área de duche. Foi feita também a reabilitação focada em restabelecer questões de segurança e assegurar o acesso ao mar.
Governo investe 1,6 milhões de euros na requalificação dos postos florestais e torres de vigilância
Este que foi “o primeiro compromisso assumido pelo Governo Regional com o Corpo de Polícia Florestal”, lembrou Susana Prada. “Além destes trabalhos, já entregamos os coletes anti-bala e equipamentos de protecção individual para poderem intervir no primeiro combate aos incêndios florestais”, destacou Susana Prada.
Instituições da Madeira assinam protocolos com cabo-verdianas no ensino e na protecção civil
23 maio 2017 - Diário de Notícias da Madeira
Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de Junho
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Dia 28 de novembro
Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/M
[ Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais ]
SRPC
Criação e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Ofício Circular n.º 51
Descontos para a ADSE e IRS no caso de subsídios inerentes à protecção na Parentalidade
Ofício Circular n.º 47
Protecção da parentalidade - Aditamento ao Ofício-Circular N.º27-2009.DSGNDSEBS
Circular nº 3/ORÇ/2009
Tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de protecção social convergente na protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.
Ofício Circular n.º 30
Regime de protecção na Parentalidade. Atribuição e cálculo dos subsídios
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