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Decreto-Lei n.º 215/2008Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica
Circular Normativa n.º 16/DSAAplicação do Decreto-Lei nº 180/2002, de 8 de Agosto, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe a Directiva 97/43/EURATOM do Conselho, de 30 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 30-A/2002De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2002, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/Euratom, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados membros sobre a matéria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002
Decreto-Lei n.º 180/2002Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a matéria
Decreto-Lei n.º 167/2002Estabelece o regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação, da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
Decreto-Lei n.º 165/2002Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção contra radiações ionizantes, bem como os princípios gerais de protecção, e transpõe para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de base de segurança relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes
Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR )A Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil reforça que a segurança e o socorro da população estão assegurados com muito rigor e competência pelos profissionais afectos à Protecção Civil.  
COVID-19: Centro de Saúde de Câmara de Lobos passa a funcionar 24 horas por diaO Centro de Saúde de Câmara de Lobos passa a ter funcionamento 24h00/7 dias da semana, a partir das 00h00 do dia 19 de Abril, limitando a assistência aos residentes na Freguesia de Câmara de Lobos, SEM PREJUIZO das situações emergentes serem encaminhadas para o Serviço de Urgência do Hospital Nélio Mendonça, após validação do Serviço Regional da Protecção Civil/EMIR;
Governo reforça meios de combate a incêndios na RegiãoInvestimento ascende aos 3 milhões de euros e tem o apoio do PO SEUR
Governo Regional garante plano alternativo em caso de falha do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal - SIRESP25 telefones satélites distribuídos pela Região vão assim continuar a assegurar as comunicações de emergência
Pedro Ramos reafirma compromisso sério do Governo para com a população Protecção Civil reforça competências através de protocolo formativo com o grupo Sousa
Região reforça resposta na busca e salvamento costeirosO Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira, Capitão José Dias considera esta cooperação essencial face ao fluxo de transporte marítimo na área circundante à ilha e por outro lado, é o reconhecimento da capacidade operacional e diferenciação dos profissionais do serviço de emergência pré-hospitalar, na resposta ao socorro.
Governo reforça cooperação na proteção e socorro com a GNRGNR terá mais elementos afetos a esta área de intervenção
Madeira é “ um grande exemplo para o país”Neste 8º curso participam 130 formandos da Madeira, dos Açores e do Continente, tendo este grupo de instrutores da Madeira formado mais de mil profissionais em todo o país desde 2010.
Técnicos da Madeira ministram formação em Cabo Verde“Vamos começar um percurso de cooperação nas áreas de formação, da investigação e do sistema de urgência pré-hospitalar no sentido de trazermos para a Cabo Verde a experiência que a Madeira tem", afirmou o secretário regional da Saúde.
Madeira quer estar totalmente cardioprotegidaPrograma regional de desfibrilhação automática externa tem 2114 operadores e 123 aparelhos de DAE, mas serviço regional de Protecção Civil quer aumentar cobertura regional
Combate às infeções hospitalares e cuidados paliativos unem Açores e Madeira Pedro Ramos e a sua equipa visitaram hoje o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Use Máscara para Protecção de TodosCOVD_19
Use Máscara para Protecção de TodosCOVID_19
Use máscaraPara protecção de todos
Governo Regional reforça apoios às institutições de solidariedade socialNa sessão de abertura do seminário ‘Exclusão e Inclusão: Realidade e Desafios’, que decorreu, esta manhã, no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais realçou a estratégia governativa desta legislatura “para o combate à pobreza e para assegurar a Protecção, Inclusão e a Coesão Social”, alinhada com um dos objectivos da Europa 2020 de reduzir, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão.
Lei n.º 71/2009, de 6 de agostoCria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica
Secretária do Ambiente foi visitar zona ardida nas FontaínhasO incêndio que lavrava na zona das Fontaínhas, em Câmara de Lobos, foi dado ontem como extinto pelo serviço regional de Protecção Civil.
Obras no pontão do Paul do Mar devolveram segurança à prática balnearNos últimos meses, procedeu-se à Recuperação do pontão e respectiva protecção, regularização do pavimento e área de duche. Foi feita também a reabilitação focada em restabelecer questões de segurança e assegurar o acesso ao mar.
Governo investe 1,6 milhões de euros na requalificação dos postos florestais e torres de vigilânciaEste que foi “o primeiro compromisso assumido pelo Governo Regional com o Corpo de Polícia Florestal”, lembrou Susana Prada. “Além destes trabalhos, já entregamos os coletes anti-bala e equipamentos de protecção individual para poderem intervir no primeiro combate aos incêndios florestais”, destacou Susana Prada.
Instituições da Madeira assinam protocolos com cabo-verdianas no ensino e na protecção civil23 maio 2017 - Diário de Notícias da Madeira
Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
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