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Despacho n.º 619/2025Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2025-2026, emitidas a partir de 1 de julho de 2025, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Circular Informativa S1586/2024Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época sazonal de 2024-2025
Despacho n.º 428/2024Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2024-2025, emitidas a partir de 1 de julho de 2024, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Circular Informativa S1500/2022Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época gripal 2022-2023
Portaria n.º 128/2006Regulamenta o disposto no Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, estabelecendo as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica
FAT TAX vai reforçar verbas para a promoção da saúdeReceita resultante do imposto sobre os refrigerantes irá diretamente para a saúde
Receita sem papel entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017A última fase de implementação foi testada pelo Secretário Regional da Saúde, numa apresentação que contou com a presença do presidente da SPMS, Henrique Martins. Qualquer receita prescrita no sector público ou convencionado fica disponível para ser dispensada em qualquer farmácia da Região ou do país. Igualmente as receitas prescritas no continente ou nos Açores podem ser aviadas nas farmácias da Região.
IRS 2025Calendário Fiscal de 2026
Zona Franca tem sido determinante para a RegiãoO secretário regional das Finanças disse, esta tarde, que a Zona Franca tem sido decisiva para a economia da Região. Duarte Freitas, que falava no decorrer da cerimónia de entrega dos Prémios Escolares Zona Franca 2025, que decorreu no Caniçal, afirmou que a criação do Centro Internacional de Negócios permitiu aumentar a competitividade da económica regional, gerar mais emprego qualificado e mais receita fiscal para a Região.
Avaliação e FiscalizaçãoDireção de Serviços de Avaliação e Fiscalização
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração públicaO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
DRAM presente em reunião europeia dedicada ao uso de tecnologias geoespaciais na fiscalização ambientalReunião internacional do projeto GIECA decorreu em Bratislava e reuniu peritos de toda a Europa na aplicação de tecnologias como satélites, drones e Inteligência Artificial (IA) à fiscalização ambiental
Verificação de áreas das licenças temporárias concedidasAtribuição de licenças temporárias em domínio público marítimo
Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuirA propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Acompanhamento das atividades autorizadas em domínio público marítimoRealização de trabalhos temporários específicos em domínio público marítimo
CINM foi responsável por cerca de 13% da receita fiscal da RegiãoSecretário Regional das Finanças pediu ao jovens, hoje premiados, para se juntarem ao apoio a este importante instrumento de desenvolvimento económico regional.
Abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau (Aviso n.º 606/2023)Diretor de Serviços dos Orçamentos das Escolas da Receita e Planeamento do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Madeira quer ser um território de baixa fiscalidadeO Secretário Regional das Finanças defendeu, esta tarde, na Conferência sobre “ A Região e a Competitividade Fiscal”, que o grande desafio que a Madeira tem pela frente é o desafio da competitividade.
OrçamentosIQ, IP-RAM
Fiscalização de intervenções nas praiasAcompanhamento da regularização de praias para maior conforto balnear
Assistente Técnico (área de Fiscalização e Conservação de Estradas)Procedimento Concursal: Lista Unitária de Ordenação Final Homologada
Espaços de venda ambulante na Avenida do Mar foram fiscalizados JM-Madeira, edição de 01/05/2023
Rastreio de ocupações/construções ilegais na área do Domínio Publico Marítimo (DPM)Ação de Fiscalização
Inspeção Ambiental - 2022Inspeção Ambiental recebeu 142 reclamações e fez 962 fiscalizações
Monitorização das ocupações em Domínio Publico MarítimoControlo de novas construções no litoral
"Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Fiscalização"Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2022-DRE)
Albuquerque apoia António Costa e Silva na descida do IRC Presidente do Governo convidou Ministro da Economia e do Mar a utilizar a Madeira como exemplo: «a descida progressiva dos impostos é boa para a economia e é boa para a receita fiscal» 
Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas ResiduaisRejeições de Águas Residuais
ORAM 2023 apresenta forte redução fiscalSecretário Regional das Finanças revela que, no próximo ano, haverá uma redução máxima do IRS, que beneficiará toda a classe média.
Lei n.º 82/2021Cria um sistema de fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos.
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