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Portaria n.º 261/2024Estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial ― espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica ―, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, bem como os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa, beneficiam de um regime excecional de comparticipação
Decreto-Lei n.º 80-B/2022Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem
Renovação do cartão de reembolso já disponívelImplementado pelo Governo Regional da Madeira, através do IASAÚDE, IP-RAM, o CRE visa proporcionar um reembolso adicional nas despesas de saúde com consultas médicas, conforme o escalão atribuído ao beneficiário.
2.200 Cartões de Reembolso Especial ativos em 2024O Cartão de Reembolso Especial oferece aos beneficiários do SRS-Madeira um reembolso adicional nas despesas com consultas médicas, conforme o escalão atribuído. 
Renovação do Cartão de Reembolso Especial até ao fim do mês Atualmente, o valor da comparticipação de reembolso de consultas médicas para o escalão A está fixado nos 27,50€, sendo que para o escalão B, o valor é de 25,63€.
60 operacionais que integraram Força Especial de Proteção Civil já estão no terrenoCom a chegada de mais 60 bombeiros à Madeira, neste momento, esta força passa a integrar os 151 operacionais no combate aos incêndios na Madeira.
PRESIDENTE DO IASAÚDE REALÇA PARCERIA COM IRMÃS HOSPITALEIRASO Sistema EQUASS Assurance tem como objetivo estimular o desenvolvimento do sector dos serviços sociais, promovendo o compromisso dos prestadores de serviços com a qualidade e a melhoria contínua a nível europeu.
Pedro Ramos no Porto Santo para assinalar assinatura de contrato para aquisição de 1 ambulância e disponibilização de consulta de Medicina da DorO secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, deslocou-se hoje, 08 de julho, ao Porto Santo para participar em diferentes iniciativas.
Renovação do “Cartão de Reembolso Especial” disponível em janeiroEntre janeiro e dezembro de 2022, foram emitidos mais de 90 novos cartões e foram realizadas mais de 900 renovações, o que reflete o apoio a mais de mil utentes.
XII Edição do “Encontro com as Especialidades”.O Secretário de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, presente na sessão de abertura afirmou a importância do evento pois é “o futuro do SESARAM”.
“Cartão de Reembolso Especial” disponível no IASAÚDE Este cartão é gratuito e tem validade de um ano, podendo ser renovado e requerido nos serviços do IASAÚDE, IP-RAM. 
Especialistas partilham conhecimentos e experiências na área da SaúdeAo longo do dia de hoje, 30 de março, estão em debate os novos modelos assistenciais e a saúde do futuro.   
Pedro Ramos participou em atividade destinada a jovens médicos: “Encontro com as Especialidades”Pedro Ramos enalteceu a importância desta atividade de forma a contribuir para um melhor conhecimento das especialidades médicas e cirúrgicas disponíveis para os jovens médicos e orientá-los nas suas escolhas.
Suplemento para os enfermeiros especialistas pago em Outubro“Os enfermeiros na Região estão em vantagem em relação aos do Continente”, afirmou Pedro Ramos.
Governo quer atrair e fixar novos médicos na RegiãoO diploma do Governo Regional que cria um sistema de incentivos à fixação dos médicos na Região foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira.
SRS reuniu com a Ordem e Sindicato dos EnfermeirosO secretário regional da Saúde mostrou-se apreensivo, expressando respeito por todas as formas de luta, desde que não sejam postas em causa a segurança e qualidade dos cuidados de saúde, a que todos os utentes têm direito.
Saúde reforça médicos no bloco de partos para garantir segurança dos cuidadosGoverno Regional solidário com o protesto dos enfermeiros especialistas
Secretário incentiva futuros especialistas a ficarem na RegiãoOs 24 futuros médicos que concluem a sua especialidade este ano são das mais diversas áreas: pneumologia, nefrologia, pediatria, patologia clínica, anestesiologia, imunoalergologia, medicina interna, otorrinolaringologia, ortopedia, cirurgia geral, cardiologia pediátrica, genética médica, oncologia médica e medicina geral e familiar.
Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicasExercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Regime de Incentivos do Estado à Comunicação SocialCandidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAMInstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (porte pago)Candidaturas geridas pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
“O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”Irão realizar-se nos dias 2 e 5 de dezembro as ações de formação indicadas infra, promovidas pela Rede IBERWhistle (rede ibérica dedicada à proteção de denunciantes de infrações), em parceria com o INA (Instituto Nacional de Administração), subordinada ao tema “O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações: que proteção está disponível em Portugal?”.
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