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Regime de Licenciamento Geral de Unidades Privadas de SaúdePedido de Licenciamento
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Hora da saúde e Proteção Civil: Dia Mundial da Atividade Física A 6 de abril assinala-se o Dia Mundial da Atividade Física, uma iniciativa da Organização de Saúde (OMS) com o intuito de disseminar a prática de atividade física regular e orientar a população em geral para uma vida mais ativa e saudável.
Campanha de Sensibilização para Adoção de Estilos de Vida SaudáveisCom foco na literacia em saúde e considerando prioridades em saúde para a nossa região, designadamente, nas áreas da Promoção da Saúde e da Prevenção da Doença, a Direção Regional da Saúde (DRS) dinamiza uma campanha de sensibilização para adoção de estilos de vida saudáveis, dirigida a toda a população da RAM.
Dia Internacional do Preservativo Assinala-se, dia 13 de fevereiro, o Dia Internacional do Preservativo que pretende alertar para a importância do uso do preservativo enquanto medida de prevenção de infeções sexualmente transmissíveis.
3.º Webinar ERPASS - “Atividade Física e COVID19”.A Estratégia Regional de Alimentação Saudável e Segura divulga um ciclo de Webinars para a população da RAM.
Maio Mês do CoraçãoPara a saúde do seu coração é fundamental praticar atividade física, ter uma alimentação saudável e não fumar.
Decreto-Lei n.º 166/2019Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo
Atividade física Seja ativo em qualquer idade
Portaria n.º 101/2017Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física - IAN-AFO IAN-AF caracterizou as dimensões alimentares, de atividade física e antropométricas por regiões Portuguesas e condições socioeconómicas de acordo com determinantes em saúde.
Declaração de Retificação n.º 39/2014Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Portaria n.º 165/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 34/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia
Portaria n.º 35/2014Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia
Decreto-Lei n.º 164/2013Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Despacho n.º 399/2009Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/MRegula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 597/2002Determina quais os profissionais habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos
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