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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
COVID -19: Trabalhadores que tenham que faltar não terão perda de retribuiçãoA garantia foi dada, pelo Diretor Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa, Marcos Teixeira, no final de uma reunião que manteve, hoje, no IASAÚDE com o presidente deste instituto, Herberto Jesus.
DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DLR 1/2026/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 20263-2-2026
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
DL 112/2024Retribuição mínima mensal para 2025
Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuiçãoComunicação
Parecer PGR 4/2024Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
DLR 3/2024/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 107/2023Retribuição mínima mensal para 2024
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DL 85-A/2022Retribuição mínima mensal 2023
DLR 5/2022/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 109-B/2021Retribuição mínima mensal 2022
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DL 167/2019Retribuição mínima mensal 2020
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, 15 de fevereiroAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 117/2018Retribuição mínima mensal 2019
DLR 5/2018/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 156/2017Retribuição mínima mensal 2018
Valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira2017
DLR 11/2017/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DLR 18/2016/MAprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 13/2014/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na RAM
DLR 9/2011/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na RAM
DLR 5/2010/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
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