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Decreto-Lei n.º 52/2022
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 264/2021
Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
COMUNICADO SESARAM | 10 de agosto
Em caso do utente ser utilizador da aplicação móvel do Serviço Nacional de Saúde, solicita-se que seja disponibilizado ao médico o registo móvel, facilitando desta forma a prescrição habitual de medicação.
Governo Regional vê aprovado o primeiro projeto da área da Saúde e Social
Trata-se de uma aposta na modernização da Rede Regional de Cuidados Continuados, e é o primeiro projeto aprovado para investimento nacional, na Componente C01 - Serviço Nacional de Saúde. O projeto está integrado na área estratégica do Plano de Recuperação e Resiliência, com um valor afeto de 54M€.
Plano de Saúde Mental deverá ser operacionalizado até final do mês
Atualização do valor da diária das casas de saúde terá de acompanhar os preços do serviço nacional de saúde
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
Comunicado Governo Regional da Madeira - António Arnaut
Morte do fundador do Serviço Nacional de Saúde
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