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Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
“Recibos Verdes” na Madeira vão receber o dobro
Os trabalhadores independentes, na Madeira, vão receber subsídio a dobrar, anunciou Miguel Albuquerque.
Governo Regional duplica apoios aos Trabalhadores Independentes e Sócios Gerentes
Estes trabalhadores têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração base declarada em março, referente a fevereiro, com o limite de 1 Indexante dos Apoios Sociais - IAS (438,81€), nas situações em que o valor da remuneração registada com base de incidência é inferior a 1,5 IAS (658,22€).
Medida de apoio financeiro complementar aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Madeira duplica apoio financeiros aos trabalhadores a recibo verde
A Madeira vai duplicar os apoios aos trabalhadores independentes nos próximos meses.
Portaria 121/2007
Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
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