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Regime de Licenciamento Geral de Unidades Privadas de Saúde
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Recomendações - Comunidade Escolar
Comunidade Escolar
Declaração de Retificação n.º 39/2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Portaria n.º 165/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 34/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia
Portaria n.º 35/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia
Decreto-Lei n.º 164/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Despacho n.º 399/2009
Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M
Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 597/2002
Determina quais os profissionais habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos
Despacho n.º 8835/2001
Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais
Despacho n.º 8836/2001
Aprova os equipamentos mínimos que devem existir nos laboratórios
Despacho n.º 8837/2001
Aprova as condições da efectivação de acordos com laboratórios estrangeiros
Decreto-Lei n.º 16/99
Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93, de 27 de Novembro)
Unidade do Doente Frágil do SESARAM em destaque na Revista da Ordem dos Médicos
A UDF, pioneira na Região Autónoma da Madeira e no País, surge na sequência da sensibilidade existente para o problema da fragilidade e de um desafio lançado pela Direção Clínica e pelo Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM.
SESARAM celebra primeiro ano da Unidade de Hospitalização Domiciliária
A Unidade de Hospitalização Domiciliária tem na sua coordenação, a médica internista Maria da Luz Brazão e a enfermeira gestora, Cátia Figueira, e conta, com uma equipa de profissionais de saúde multidisciplinares e especializados, que acompanharam ao longo deste primeiro ano de atividade cerca de 200 utentes.
Projeto “+ Hospital na Comunidade RAM’ é finalista nos TOP Health Awards
Esta é a primeira edição dos TOP Health Awards, uma iniciativa promovida pela Associação TOP Health, com a missão de impulsionar o talento em saúde, reconhecendo e premiando “projetos e talentos que contribuam para criar mais valor e resultados em saúde, de forma inovadora, colaborativa, com enfoque na excelência e nos resultados e centrados nos doentes e nas populações”.
IASAÚDE visita Unidade São Camilo
Atualmente, a Unidade São Camilo tem uma lotação de 22 camas e acolhe homens e mulheres de toda a Região Autónoma da Madeira.
Pedro Ramos visita exposição fotográfica “+ Hospital na Comunidade”
Na oportunidade, Pedro Ramos referiu que a iniciativa é mais um sinal da abertura do Serviço Regional de Saúde à população, e também demonstrativa da “grande humanização dos serviços hospitalares e dos profissionais”.
Unidade de Ação Social passa a serviço no novo regulamento do SESARAM
O governante avançou que o regulamento do SESARAM “já está concluído e contempla esta alteração orgânica. Este documento será publicado em breve, e irá alterar a denominação de “Unidade de Ação Social” para “Serviço de Ação Social”.
Projeto da “Unidade do Doente Frágil” do SESARAM
A Unidade do Doente Frágil – SESARAM, EPERAM, está localizada no Hospital dos Marmeleiros e tem como principal objetivo promover cuidados altamente diferenciados de saúde a doentes frágeis e serve de interface entre a alta clínica e o regresso ao domicílio.
Saúde promove ações de sensibilização de alimentação saudável na “Comunidade Contra a SIDA”
Uma alimentação saudável previne deficiências nutricionais e é uma importante aliada no combate a diversas situações de doença, por esse motivo, desde janeiro de 2022, a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através do projeto “Prevenção Não tem Idade”, já promoveu cinco sessões alusivas à alimentação saudável no sentido de melhorar a qualidade de vida de diabéticos, hipertensos, doentes cardíacos e, ainda, de favorecer a saúde mental.
Madeira, Região Saudável, Segura e Sustentável levada à África do Sul
Aos conterrâneos madeirenses, Pedro Ramos, deixou a mensagem clara de que a Madeira é “saudável, segura e sustentável” e afirmou que a região está a entrar num rumo diferente e que precisa de mais mão de obra e investimento.
Governo Regional lamenta desconhecimento e declarações infundadas do Secretário de Estado das Comunidades
Mais informamos que aguardamos pela resolução dos compromissos assumidos pelo Governo da República com a Região no que diz respeito ao apoio aos nossos compatriotas provenientes da Venezuela.
Nova Unidade de Internamento Polivalente
A estrutura permite tratar de doentes críticos que precisam de ventilação artificial, de uma monotorização mais agressiva, ou de técnicas de substituição da função renal (hemodiálise) contínua ou intermitente.
Abertura das Festas em New Bedford com Pedro Ramos
As Festas do Santíssimo Sacramento Madeirense aconteceram pela primeira vez em 1915, por iniciativa de um grupo de madeirenses, e desde então tornou-se a maior festa portuguesa no país e uma das maiores celebrações portuguesas fora do território nacional, juntando todos os anos mais de 100 mil pessoas.
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