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Regime de Licenciamento Geral de Unidades Privadas de Saúde
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Recomendações - Comunidade Escolar
Comunidade Escolar
Declaração de Retificação n.º 39/2014
Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Decreto-Lei n.º 127/2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Portaria n.º 165/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica
Portaria n.º 166/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 167/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 34/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de serviços de saúde de radioterapia/radioncologia
Portaria n.º 35/2014
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia
Decreto-Lei n.º 164/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Despacho n.º 399/2009
Aprovação do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Anatomia Patológica (MBPLAP)
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M
Regula o licenciamento e a fiscalização das unidades privadas de saúde que exerçam actividade no âmbito do Sistema Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 597/2002
Determina quais os profissionais habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos
Despacho n.º 8835/2001
Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais
Despacho n.º 8836/2001
Aprova os equipamentos mínimos que devem existir nos laboratórios
Despacho n.º 8837/2001
Aprova as condições da efectivação de acordos com laboratórios estrangeiros
Decreto-Lei n.º 16/99
Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93, de 27 de Novembro)
Decorrem avaliações para o projeto TeleRehaB DSS
Esta é a segunda ronda de avaliações, após a primeira sessão ter decorrido a 23 de agosto. A equipa multidisciplinar do projeto, que inclui médicos de Medicina Física e Reabilitação, de Medicina Geral e Familiar, um fisioterapeuta e um enfermeiro de reabilitação, irá analisar o historial clínico dos participantes para confirmar se cumprem os critérios de elegibilidade.
Madeira participa em projeto piloto europeu inovador em saúde
Trata-se de um projeto europeu, para o qual a Madeira foi selecionada como Região piloto em Portugal, conjuntamente com outros quatro países - Alemanha, Grécia, Reino Unido e Tailândia -, naquela que é uma iniciativa inovadora que alia tecnologia de ponta, inteligência artificial e cuidados de saúde personalizados para promover a autonomia e a qualidade de vida da população alvo.
Mais de 4.900 utentes apoiados em tratamentos de Medicina Física e de Reabilitação, em 2024
Este número corresponde a mais de dois milhões de atos/tratamentos e a de mais de 41.900 requisições, o equivalente a mais de 2,6 milhões de euros ao nível da comparticipação.
SESARAM promove Dia Nacional da Reabilitação Respiratória
A iniciativa destacou a importância desta data para reforçar a consciencialização sobre os benefícios da reabilitação respiratória, valorizando simultaneamente o empenho e a dedicação dos profissionais que, diariamente promovem a recuperação funcional e o bem-estar dos utentes.
SESARAM realiza investigação na área da reabilitação cardiorrespiratória
Os resultados preliminares do estudo indicam sinais de melhoria dos participantes ao nível da tolerância ao exercício.
Saúde promoveu atividade alusiva ao Dia Nacional da Reabilitação Respiratória
Foi para assinalar o Dia Nacional da Reabilitação Respiratória que profissionais e utentes da Unidade de Reabilitação Respiratória do Serviço de Pneumologia do SESARAM, EPERAM, se juntaram para a realização de uma caminhada a partir da Praça do Povo até Praça do Mar e regresso, bem como para a realização de exercícios físicos favoráveis a uma melhor Saúde Respiratória.
Unidade do Doente Frágil do SESARAM em destaque na Revista da Ordem dos Médicos
A UDF, pioneira na Região Autónoma da Madeira e no País, surge na sequência da sensibilidade existente para o problema da fragilidade e de um desafio lançado pela Direção Clínica e pelo Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM.
SESARAM celebra primeiro ano da Unidade de Hospitalização Domiciliária
A Unidade de Hospitalização Domiciliária tem na sua coordenação, a médica internista Maria da Luz Brazão e a enfermeira gestora, Cátia Figueira, e conta, com uma equipa de profissionais de saúde multidisciplinares e especializados, que acompanharam ao longo deste primeiro ano de atividade cerca de 200 utentes.
Projeto “+ Hospital na Comunidade RAM’ é finalista nos TOP Health Awards
Esta é a primeira edição dos TOP Health Awards, uma iniciativa promovida pela Associação TOP Health, com a missão de impulsionar o talento em saúde, reconhecendo e premiando “projetos e talentos que contribuam para criar mais valor e resultados em saúde, de forma inovadora, colaborativa, com enfoque na excelência e nos resultados e centrados nos doentes e nas populações”.
LifeTech Madeira
NeuroRehabLab
IASAÚDE visita Unidade São Camilo
Atualmente, a Unidade São Camilo tem uma lotação de 22 camas e acolhe homens e mulheres de toda a Região Autónoma da Madeira.
Pedro Ramos visita exposição fotográfica “+ Hospital na Comunidade”
Na oportunidade, Pedro Ramos referiu que a iniciativa é mais um sinal da abertura do Serviço Regional de Saúde à população, e também demonstrativa da “grande humanização dos serviços hospitalares e dos profissionais”.
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