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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/MPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, de 19 de fevereiro, que estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira e adapta o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril
Segurança balnear – Cumpra as regrasCumprir as regras de segurança balnear, garante a sua segurança e a de todos!
Decreto-Lei n.º 81/2022Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
Intervenção do Diretor Regional da Saúde, Dr. Herberto JesusSobre a COVID-19 e as novas regras de isolamento de casos positivos e quarentena de contactos, na RTP-Madeira, no dia 29 de dezembro de 2021.
I STOP COVID-19:Regras nas viagens - Região Autónoma da MadeiraMedidas adotadas pela RAM nas viagens, de acordo com a Resolução 1208/2021, de 19.12.2021
Lei n.º 81/2021Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
COVID-19: Regras nas viagens inter-ilhas a partir do dia 21 de junho 2021 Regras que passam a vigorar a partir de 21 de junho, nas viagens inter-ilhas (Madeira e Porto Santo)
Portaria n.º 231/2016Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Circular Normativa n.º 16/DSAAplicação do Decreto-Lei nº 180/2002, de 8 de Agosto, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe a Directiva 97/43/EURATOM do Conselho, de 30 de Julho
Circular Normativa n.º 14/DSAAplicação do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 DE agosto, que estabelece as regras relativas à proteção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas medicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 97/43/EURATOM do Conselho, de 30 de junho
Declaração de Rectificação n.º 30-A/2002De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2002, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/Euratom, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados membros sobre a matéria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002
Decreto-Lei n.º 180/2002Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a matéria
Turistas que optam por não cumprir as regras de segurança podem ser responsabilizados pelos custos do socorroAs missões de resgate serão sempre asseguradas quando necessário. Para evitar custos inesperados e para garantir uma experiência segura, recomendamos o acesso exclusivo aos percursos devidamente classificados pelo IFCN. Antes de iniciar um percurso pedestre, esteja atento aos avisos das autoridades locais e cumpra as recomendações de segurança. Poderá aceder a estas informações no site do IFCN e/ou na App “ProcivMadeira”.
Pedro Ramos na discussão do DLR que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de BombeirosEste modelo prevê o apoio conjunto e articulado, entre o Governo Regional e Autarquias, com vista a prevenir a sobreposição de verbas a atribuir a estas entidades, no valor global de 35 milhões de euros.
Ativação do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da MadeiraO PREPC RAM define as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos organismos e entidades de apoio a empenhar nas situações de emergência que podem resultar em acidentes graves ou catástrofes afetando populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas.
Comunicado SESARAM | 27 de agostoMantém-se a gradual recuperação dos centros de saúde da região, dentro do que é tecnicamente possível de executar e obedecendo às regras de segurança, bem como de outros sistemas que dão apoio à área clínica.
Publicado diploma que atribui avaliação extraordinária a todos profissionais do SESARAMO Decreto Legislativo Regional define também as regras a aplicar na avaliação do desempenho e mudanças de posição remuneratória dos dirigentes superiores ou equiparados, intermédios ou equiparados do SESARAM, EPERAM.
Proteção Civil divulga regras de segurança na presença do helicópteroRegras de segurança que a população deverá manter perante a presença do meio aéreo
IASAÚDE aposta na melhoria da relação com os prestadores O IASAÚDE executa a monitorização diária dos atendimentos prestados com o principal objetivo de garantir a melhoria contínua dos serviços junto dos prestadores, nomeadamente, no esclarecimento sobre os acordos de facturação, tabelas de reembolsos, regras e procedimentos dos diversos programas.
Novas regras sanitárias a partir do dia 1 de fevereiro na RAMO Governo Regional solicita aos cidadãos a utilização da aplicação S-Alerta Cidadão (https://s-alerta.pt/CIDADAO/) para autogestão de cuidados e comunicação de sintomas.
Novas regras de isolamento em contexto escolar As regras de isolamento em contexto escolar passam para 5 dias de quarentena para casos positivos COVID-19 e deixa de vigorar a regra de isolamento da turma perante a identificação de um caso positivo. 
Saúde apresenta APP “S-Alerta Cidadão” Através da nova plataforma eletrónica, cidadão pode aceder à informação sobre as novas regras de isolamento, esclarecer dúvidas, requerer declarações e certidões relacionadas com a doença COVID-19 de forma simples e sem constrangimentos. 
Saiba como atuar perante um teste positivo à COVID-19 ou contacto direto com caso positivo Isolamento de casos positivos e quarentena de contactos
Direção Regional de Saúde atualiza tempos de isolamento de infetados e não infetadosAssinala-se que a atual prioridade é a prevenção, pelo que se recomenda a vacinação, inclusive com uma dose de reforço nas idades em que está indicada; usar máscara e fazer um teste regularmente, em especial antes de participar numa atividade de grupo.
Saúde reuniu com a ACIFPara tal, está a ser definida a política de contratualização de serviços de saúde, numa perspetiva de complementaridade, sem comprometer a segurança do utente, assente nos princípios da transparência e cumprimento rigoroso das regras de contratação pública.
COVID-19: Regras para os Viajantes  A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil relembra a todos os estudantes universitários as normas em vigor na Região Autónoma da Madeira, que pretendam regressar. O cumprimento destas regras é fundamental para prevenir e conter a COVID-19 na RAM
Esclarecimento SRSA desinformação e a ausência de fontes credíveis são geradoras de insegurança junto da população, o que não abona em prol da defesa da saúde pública na Região Autónoma da Madeira. Apelamos ao bom cumprimento das regras deontológicas que regem a atividade de todos os profissionais.
Serviço de Urgência cria novas regras para os Acompanhantes A humanização na prestação dos cuidados de saúde é uma prioridade para o SESARAM
Regras para o cálculo e a verificação das taxas médias de perda de resíduos triadosPeríodo de consulta: 17.2.26 - 17.3.26
Simplificação das regras da UE em matéria de fiscalidade direta — OmnibusPeríodo de consulta: 16.2.26 - 16.3.26
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