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Embalagens e resíduos de embalagens — isenções das obrigações de reutilização de embalagens e tiras de plástico (ato delegado)
Período de consulta: 10.12.25 - 9.1.26
Requerimento de licença de utilização de água para reutilização (ApR)
Água para reutilização
Despacho Conjunto n.º 12/2021, de 8 de fevereiro
Define a lista de produtos de apoio, os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória ou prescrição por equipa técnica multidisciplinar, as entidades recetoras de produtos de apoio sujeitos a reutilização e os procedimentos de restituição dos produtos de apoio sujeitos a reutilização, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+
Mais do que reciclar, reutilizar
Secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas alertou para a importância da reutilização.
O STEE concorre ao “Presépio Ecológico”
Participação no concurso que apela à reutilização de materiais
Despacho 921/2019
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
Lei n.º 26/2016 de 22/08 (LADA)
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Lei 26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Susana Prada agradeceu empenho das crianças nas boas práticas ambientais
Campanha de Natal promove a reutilização em benefício da biodiversidade e do meio envolvente
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