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Lei n.º 19-F/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei n.º 9/2023
Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2022/1326, da Comissão, de 18 de março de 2022, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Programa "Madeira Viva" - Tema: "Não te deixes iludir pelas Novas Substâncias Psicoativas"
Participação da DRS no programa "Madeira Viva”, da RTP-Madeira.
Circular Informativa S1477/2021
Programa Televisivo Madeira Viva - 27 de outubro de 2021
Quadro Farmacêutico
Farmácias
Formulário SubVenções 2023
Formulário SubVenções 2023
Pedro Ramos participou em reunião internacional sobre consumo de substâncias psicoativas
A iniciativa é do Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco em Crianças e Adolescentes – IREFREA Portugal – sob a responsabilidade do presidente IREFREA Portugal.
Pedro Ramos alerta: “Consumo de substâncias psicoativas produzem efeitos catastróficos ao nível da saúde mental”
O responsável pela tutela da saúde lembrou a importância de um esforço conjunto de todos aqueles que estão envolvidos no acompanhamento e implementação de medidas prevenção, proteção, sensibilização e educação para a saúde.
"Um Mês, Um Concelho, Uma Operação Stop" terminou este fim semana
A campanha promovida pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM (IASAUDE), em parceria com o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas e a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny (ESESJC, desenvolve, desde janeiro de 2015, integrada no projeto #VIBES4U NoDrugs.
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Informações Gerais
Autorização de Funcionamento de Cursos
Câmara Municipal da Ponta do Sol
Organização dos serviços municipais
Subvenções públicas atribuídas em 2025
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Subvenções Públicas
IQ, IP-RAM
Portaria 51-B/2026/1
Atualiza o valor do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública
Despacho n.º 834/2025
Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAP
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Ofício Circular n.º 25
Subsídio de insularidade. Alterações ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/90/M, de 18 de janeiro, introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/M, de 2 de julho.
Despacho 607/2025
Regime de substituição nas ausências e impedimentos da Diretora Regional da Administração Pública
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
ARAE e PSP apreendem na Madeira gomas e bolos com substâncias psicoativas
A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), desencadearam, ontem, um Plano Operacional que levou à apreensão de produtos com novas substâncias psicoativas.
Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (ODS)
Reconhecimento como técnico qualificado para intervenções com substâncias ODS
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
Desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à atividade da Inspeção Regional de Finanças.
PRR
Subvenções
Subvenções 2024
Subvenções públicas atribuídas em 2024
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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IQ, IP-RAM
Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Novo Regulamento (EU) 2024/2865
XV Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
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