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      Publicitação do início do Procedimento

      Publicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental do Projeto de Portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 447/2022, de 1 de agosto, que cria o prémio de valorização do artesanato da RAM e aprova o regulamento de candidatura ao prémio de valorização do artesanato. 20-05-2026 Agricultura e Pescas
      Publicitação do início do Procedimento

      Ver Anexo.

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