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      Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
      Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dadosA gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
      Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
      DL 360/97Sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
      Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
      Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
      Alerta ARAE – Brinquedo - “Binóculos” A11/00040/20 - 08/04/2020
      Alerta ARAE – Brinquedo – Chocalho de brincarA12/00201/20 - 06/02/2020
      VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
      “Sejam os senhores do vosso destino e os capitães das vossas almas”O Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, participou, hoje, no Liceu Jaime Moniz, na cerimónia do “Dia da Escola”, que assinalou mais um aniversário com a distinção aos melhores alunos.
      Governo Regional congratula-se com distinçõesDistinção é partilhada entre todas as Secretarias Regionais, empresas do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira e funcionários públicos, que mantêm sempre o espírito de missão no cumprimento das suas ações, em benefício do desenvolvimento económico e social da Madeira e do Porto Santo.
      Alerta - Retirada do mercado de cosméticos da marca INCACircular Informativa N.º 139/CD/550.20.001, de 26/09/2018
      DRAPSOrgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
      IDRAMExtinção do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
      Acórdão STA 1/2009Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009
      DL 377/2007Composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social; uniformização dos procedimentos de verificação de incapacidades
      DL 247/2007Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
      PNMOrgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira
      Agradecimento | Associação Desportiva do Porto da CruzDRD foi objeto de distinção por parte da ADCPC.
      Agradecimento | A.K.R.A.M. - Associação Karaté Região Autónoma da MadeiraDireção Regional de Desporto foi agraciada com distinção.
      Agradecimento | Associação de Ciclismo da Madeira & Clube Desportivo e Recreativo dos PrazeresEntidades desportivas atribuiram distinção à Direção Regional de Desporto.
      Distinção “Angels” confirma excelência da Unidade de AVC do SESARAMO presidente do Governo Regional disse hoje que a distinção “Angels” à Unidade de AVC do SESARAM, entregue hoje, á um reconhecimento da qualidade e excelência da Unidade e do empenho e dedicação dos seus profissionais. O prémio garante, em termos de internacionais, que a Madeira é uma Região Segura para o AVC. A segunda no País, depois do Algarve.
      Agradecimento | Biosfera Roller SkateDireção Regional de Desporto foi agraciada com distinção como forma de agradecimento pelo apoio prestado à prova.
      Turismo da Madeira distinguido com prémio “Smart & Green Tourism” na BTLDistinção nacional reforça posicionamento da Região como referência internacional em sustentabilidade turística e valida estratégia rumo ao Selo Ouro da EarthCheck em 2027.
      Gala dos Campeões Regionais Iniciativa de distinção contou com a presença do Diretor Regional de Desporto.
      «Brincar com os Sentidos»Curso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 100, 100EE e Técnicos Superiores das áreas de Psicomotricidade, Psicologia, Fisioterapia, Diagnóstico e Terapia, Terapia Ocupacional e da Fala.
      Agradecimento | Associção de Ginástica da MadeiraChefe de Divisão de Projetos, Formação e Promoção recebeu distinção da AGIM endereçada à Direção Regional de Desporto.
      Natal também é BRINCAR!O Natal é um tempo de encontros, afetos, partilhas e muita magia para as crianças. Brincar ocupa um lugar muito especial nesta época tão importante.
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