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      Governo quer legítimo acesso ao mecanismo de restituição do IVA das Instituições de Solidariedade da MadeiraExecutivo Regional está em negociações com o Ministério das Finanças para acabar com situação discriminatória, que não encontra fundamento na lei vigente.
      Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
      Reunião de Gestão do SST decorre na MadeiraO Governo Regional da Madeira apoia o Ministério da Defesa no âmbito do projeto SST – Space Surveillance and Tracking.
      Esclarecimento do Governo Regional da MadeiraA propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
      DL 58/2015Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
      DL 143/2019Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
      IIº Encontro Intercalar de Investidores da DiásporaO vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, participou esta segunda-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, na cerimónia de apresentação do IIº Encontro Intercalar de Investidores da Diáspora.
      Governo certifica documentos no âmbito do programa “Estudante Insular”Na sequência das imposições do Ministério das Finanças e da Inspeção Geral de Finanças, o Governo Regional decidiu, na passada quinta-feira, proceder à alteração dos artigos 6.º, 8.º e 9.º do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes e assegurar, de forma gratuita, a certificação das cópias dos documentos de identificação dos alunos, no âmbito do programa “Estudante InsuLar”.
      Portaria 242/2018Curso de formação específico de ingresso na carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças
      Parecer PGR 22/2017Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
      Governo entrega viaturas elétricas do Fundo AmbientalO Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, juntamente com o Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, e a Secretária Regional de Ambiente, Susana Prada, participaram, esta manhã, na cerimónia de entrega de três viaturas elétricas, no âmbito do programa do Fundo Ambiental, gerido pelo Ministério do Ambiente.
      28 de novembroO Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reúne em Lisboa com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A reunião tem lugar pelas 16h00, no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
      Parecer PGR 2/2017Alteração - regime orgânica - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
      Procuradoria Geral da República (PGR)A Inspeção Regional de finanças colabora no âmbito das suas atribuições com a Procuradoria Geral da República
      Parecer PGR 38/2009Interpretação da Lei 40/2007, de 24 de Agosto, quanto ao controlo da legalidade das associações pelo Ministério Público
      DL 272/2001Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil
      Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação garantem abastecimento à MadeiraO Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiram ao Secretário Regional de Economia que a situação no porto de Leixões deve ficar resolvida até amanhã de manhã.
      ARAE averigua suspeita de crime de contrafação na MadeiraMinistério Público delegou na ARAE as diligências de averiguação.
      Portaria n.º 116/2025/1, de 17 de marçoIdentifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2024-2025
      Homologação das Orientações Pedagógicas para CrecheO Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no quadro do trabalho interministerial, aprovam as Orientações Pedagógicas para Creche.
      Orientações Pedagógicas para Creche.Encontra-se em consulta pública o documento "Orientações Pedagógicas para Creche". O Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social criaram um grupo de trabalho com o objetivo de produzir um documento orientador para o desenvolvimento da atividade pedagógica das crianças em Creche.
      Região vai substituir Estado na construção de esquadras e entregas de recursos à PSP madeirense é para continuarMiguel Albuquerque diz que só aguarda que os contratos interadministrativos cheguem à Região, vindos do Ministério da Administração Interna, para começar com as obras das esquadras do Porto Sant, de Machico e da Calheta, substituindo-se assim ao Governo da República e dando celeridade à resolução de um problema que se arrasta há muitos anos.
      Auditorias de avaliação nos Serviços e Centros de Saúde da RAMA Coordenadora do modelo de certificação de unidades de saúde do Ministério da Saúde, Laura Marques, reconheceu a evolução da qualidade do SESARAM afirmando que não envergonha qualquer instituição em qualquer parte do mundo.
      Barreto solidário com portuários pede garantia de abastecimento à RegiãoQuando falta cerca de uma semana para as datas de pré-avisos de greve no Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante, previstos para os dias 29 e 30 de novembro e 6 e 7 de dezembro, o secretário regional da Economia, Rui Barreto, volta a alertar para a necessidade dos Ministérios das Infraestruturas e Habitação, mas também o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, garantam o abastecimento das regiões autónomas nas definições dos serviços mínimos
      Cedência de obra de Joana Vasconcelos promove MUDAS.Museu pelo mundoO MUDAS.Museu de Arte Contemporânea da Madeira cedeu a obra de Joana Vasconcelos “Brush me” para uma exposição em França, na cidade de Tours, organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do programa geral da Saison France-Portugal, uma iniciativa do ministério da Cultura.
      Certificado Digital COVID-19 da União EuropeiaA emissão do certificado digital COVID-19 da União Europeia é da responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
      Governo Regional disponibiliza ajuda ao SNS para receber doentes COVID-19 do Continente português O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, já estabeleceu o contacto com a ministra da Saúde, Marta Temido, e a operação da transferência dos doentes COVID-19 será operacionalizada, assim que obtiver resposta positiva por parte do Ministério da Saúde.
      Susana Prada lamenta exclusão da Madeira em programa do Fundo AmbientalO Ministério do Ambiente disponibilizou esta semana, através do Fundo Ambiental, uma verba de 4,5M de euros para tornar os edifícios mais sustentáveis, mas à qual podem aceder apenas os portugueses do continente, tendo os das regiões autónomas ficado impedidos de se candidatarem ao programa.
      Retoma do turismo prejudicada pela situação epidemiológica do paísA Região, através do Executivo e dos seus deputados à Assembleia da República, solicitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros diligências das embaixadas portuguesas em países emissores, como o Reino Unido, a Dinamarca e outros, por forma a promover uma distinção do que é a situação epidemiológica na Madeira face ao restante território nacional, tendo em vista o estabelecimento de operações aéreas de e para a Região.
      MarSP apresentado no European Maritime DayO EMD teve lugar no Centro de Congressos de Lisboa, nos dias 16 e 17 de maio, sendo coorganizado pela Comissão Europeia (DG MARE), Ministério do Mar (Direção Geral de Política do Mar) e Câmara Municipal de Lisboa, com a colaboração da Fórum Oceano.
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