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O Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
Requerimento de cessação da atividade
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Atividade Leiloeira
Atividade leiloeira
Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
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Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Documento disponível para download
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
SREC
Orgânica da Secretaria Regional de Economia
SRAP
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Plano de Atividades
Plano Atividades SRF 2025
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
DRCIS
Orgânica da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
SRE
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Relatório de Atividades da DRAP de 2024
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SRAPA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
DSII
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Serviço de Transporte - Eleições Legislativas - 18 de maio de 2025
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Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Lei 104/2019
Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
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