informação atualizada em 08/11/2021
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 19, de 08/11/2021, foi publicado o seguinte Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como o Aviso para PE assinado pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
Na mesma data foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão, assinada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 18/2021 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Alteração salarial.