informação atualizada em 07/12/2021
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 21, de 07/12/2021, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como os Avisos para PE assinados pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, SA - Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outros - Alteração salarial e outra.
- Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras.
Na mesma data foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão, assinada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 19/2021 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.