publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 5, de 11/03/2025, foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 11/2025 - Portaria de Extensão do Acordo de empresa entre a associação desportiva do clube de golfe do santo da serra e o sindicato dos trabalhadores na hotelaria, turismo, alimentação, serviços e similares da região autónoma da madeira - revisão da tabela salarial e das cláusulas de expressão pecuniária.
- Portaria de Extensão n.º 12/2025 - Portaria de Extensão do Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial.
- Portaria de Extensão n.º 13/2025 - Portaria de Extensão do Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal - APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) - Alteração salarial e outra.