publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 7, de 04/04/2025, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
- Contrato Coletivo de Trabalho para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia da Região Autónoma da Madeira - Alteração Salarial e outras.
- Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial.
- Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
- Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM-Associação da Indústria Associação da Construção-Região Autónoma da Madeira e o STRAMM-Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira-Revisão da Tabela Salarial.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 20/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para as Escolas de Ensino de Condução Automóvel - Revisão Salarial.
- Portaria de Extensão n.º 21/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Setor da Metalurgia e Metalomecânica da Região Autónoma da Madeira - Alteração Salarial.
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- Portaria de Extensão n.º 22/2025 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM) - Primeira Revisão.
- Portaria de Extensão n.º 23/2025 - Portaria de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria - Associação da Construção - Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Parcial.