publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 9, de 05/05/2025, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
- Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Insular Produtos Alimentares, SA. e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e Outras.
- Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração Salarial e outra.
- Acordo coletivo entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, SA. e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA e outro - Alteração Salarial e outras e texto consolidado.
- Acordo coletivo entre a GENERALI seguros y Reaseguros, SA. - sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outro - Alteração salarial e outras.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 23/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia da Região Autónoma da Madeira - Alteração Salarial e outras.
- Portaria de Extensão n.º 24/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção, Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial.
- Portaria de Extensão n.º 25/2025 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.
- Portaria de Extensão n.º 26/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a ASSICOM-Associação da Indústria Associação da Construção-Região Autónoma da Madeira e o STRAMM-Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial.