informação atualizada em 12/09/2025
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 17, de 12/09/2025, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como os Avisos para PE assinados pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Acordo de empresa entre a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. e o SITE/CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas - Terceira revisão e texto consolidado.
- Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros -Revisão Global.
- Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal Lda e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Alteração Salarial e outras.
- Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e serviços - SETACCOP e outro - Revisão global.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 49/2025 - Portaria de Extensão do Acordo coletivo entre a Lusitânia - Companhia de Seguros, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (SINAPSA) - Revisão global.
- Portaria de Extensão n.º 50/2025 - Portaria de Extensão do contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol- Alteração salarial e texto consolidado.