informação atualizada em 10/10/2025
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 19, de 10/10/2025, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, bem como os Avisos para PE assinados pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Para a Atividade Operacional Portuária da Região Autónoma da Madeira - Alteração Parcial.
- Acordo de empresa celebrado entre a Horários do Funchal Transportes Públicos, S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores - 3.ª Revisão.
- Acordo de empresa celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e o STEEM-Sindicato dos Trabalhadores do Setor da Produção, Transporte e Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Acordo de empresa celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e o SINERGIA - Sindicato da Energia - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, S.A. e Outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA e Outro - Alteração Salarial e outras/texto consolidado.