publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 10, de 23/05/2025, foi publicada a Portaria de Condições de Trabalho para os Trabalhadores Administrativos, bem como os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
- CCTV entre a ACIF- CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial e Outras.
- Contrato Coletivo de Trabalho Vertical para o Sector dos Similares de Hotelaria da Região Autónoma da Madeira - Revisão Salarial.
- Acordo de Empresa entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Sociedade Unipessoal Lda. e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Parcial.
- Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia - Alteração Salarial e outra e texto consolidado.
- Acordo de Empresa entre a Portway - Handling de Portugal, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Marcante, Agências de Viagens, Transitórios e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Alteração Salarial e Outra.
- Acordo de Empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil - SINTAC.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 27/2025 - Portaria de Extensão do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Insular Produtos Alimentares, SA. e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e Outras.
…/
/… -2-
- Portaria de Extensão n.º 28/2025 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Laticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração Salarial e outra.
- Portaria de Extensão n.º 29/2025 - Portaria de Extensão do Acordo coletivo entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, SA. e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA e outro - Alteração Salarial e outras e texto consolidado.
- Portaria de Extensão n.º 30/2025 - Portaria de Extensão do Acordo coletivo entre a GENERALI seguros y Reaseguros, SA. - sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outro - Alteração salarial e outras.