publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 21, de 05/11/2025, foi publicada a Portaria de Condições de Trabalho para os Bombeiros Profissionais da Associação Humanitária dos Bombeiros (AHM) da Região Autónoma da Madeira - Primeira alteração e republicação, bem como as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 54/2025 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual SINTTAV - Alteração salarial e outras e texto Consolidado.
- Portaria de Extensão n.º 55/2025 - Portaria de Extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
- Portaria de Extensão n.º 56/2025 - Portaria de Extensão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Para a Atividade Operacional Portuária da Região Autónoma da Madeira - Alteração Parcial.
- Portaria de Extensão n.º 57/2025 - Portaria de Extensão do acordo de empresa celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e o STEEM - Sindicato dos Trabalhadores do Setor da Produção, Transporte e Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Portaria de Extensão n.º 58/2025 - Portaria de Extensão do acordo de empresa celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A. e o SINERGIA - Sindicato da Energia - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.
- Portaria de Extensão n.º 59/2025 - Portaria de Extensão do acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, S.A. e Outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA e Outro - Alteração Salarial e outras/texto consolidado.