A Direção Regional de Educação, através da Divisão de Formação Contínua, realizou, entre novembro de 2025 e 4 de março de 2026, um conjunto de atividades formativas no âmbito do Projeto “Português Língua Não Materna - Inclusão sem Fronteiras”.
A publicação de novas Portarias (como a Portaria n.º 29/2025/1, de 7 de fevereiro, para o ensino básico, e a Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março, para o ensino secundário), introduziu alterações significativas na gestão curricular e nas práticas de intervenção e avaliação da disciplina de PLNM. Estas alterações incluem a criação do Nível Zero para alunos migrantes recém-chegados a Portugal, que desconhecem a língua e o alfabeto portugueses, e a clarificação das regras de posicionamento e progressão dos alunos, bem como a obrigatoriedade de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão sob proposta da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).
Neste contexto, a DRE promoveu a formação “PLNM: o que muda com a nova legislação?”, em regime a distância, como medida de política educativa de promoção da equidade e da inclusão no sistema educativo regional, visando, assim, dar resposta às necessidades de atualização e harmonização das práticas pedagógicas decorrentes daquela recente alteração da legislação.
Com esta formação, dinamizada por Maria de Fátima Matos, Coordenadora do Português Língua Não Materna na RAM, docente da Escola Secundária Jaime Moniz e formadora da DRE, pretendeu-se, fundamentalmente, analisar e diferenciar as novas regras relativas ao posicionamento dos alunos não falantes de português, identificando os critérios para a atribuição do Nível Zero e para a transição entre os diferentes níveis de proficiência linguística, em conformidade com as Portarias em vigor.
Os docentes puderam, ainda, desenvolver a capacidade de propor e fundamentar a mobilização das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de alunos não falantes de português, em particular as adaptações ao processo de avaliação (interna e externa).
No total, foram abrangidos 85 docentes de diversos estabelecimentos de ensino de todos os concelhos da Região.
No que diz respeito aos assistentes operacionais e técnicos de apoio à infância, realizou-se, entre dezembro de 2025 e março de 2026, cinco atividades formativas com o objetivo de capacitar estes colaboradores de competências interculturais, promotoras de uma cultura de equidade, inclusão e diversidade dentro da escola, no sentido de criar um ambiente acolhedor, onde todos os alunos se sintam verdadeiramente incluídos e respeitados, independentemente da sua origem ou nacionalidade.
Os formandos puderam, assim, identificar os principais desafios enfrentados pelos alunos estrangeiros e/ou alunos que não dominam a língua portuguesa durante o processo de integração escolar; compreender a importância da criação de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo que promova a igualdade de oportunidades para todos os alunos e conhecer estratégias de atuação eficazes para ajudar os alunos que não dominam a língua portuguesa a ultrapassar as barreiras linguístico-culturais no espaço escolar.
Desde 2008, na sequência do Despacho Normativo nº 30/2007, de 10 de agosto, que a DRE tem vindo a desenvolver ações de formação, no sentido de formar os docentes de Português Língua Não Materna da RAM e reforçar as suas competências, bem como de docentes de todos os grupos disciplinares interessados.
Com a contínua chegada de alunos estrangeiros com necessidades linguísticas específicas de não falantes da língua portuguesa, a oferta formativa intensificou-se a partir de 2019, disponibilizando-se formação no âmbito do Português Língua Não Materna e da Inclusão Multicultural, para melhor se enfrentar o desafio da integração de alunos oriundos de outros países nas nossas escolas, para que, na Região, estes alunos tivessem acesso à aprendizagem do Português no seu próprio ritmo e de acordo com a sua proficiência linguística.
A partir de 2020, a DRE tem realizado também a atividade formativa "Inclusão sem Fronteiras na Escola: O Papel do Assistente Operacional", no âmbito da receção e inclusão de alunos estrangeiros nas escolas, destinada aos assistentes operacionais a exercer funções nas escolas do ensino básico e secundário da RAM. Neste curso de 3 horas e 30 minutos, os assistentes operacionais têm oportunidade de conhecer estratégias facilitadoras da relação, comunicação e integração daqueles alunos nas escolas.
Em 2025, concretamente, cerca de 96 docentes e 107 assistentes operacionais da Região tiveram acesso a formação na área de PLNM e do acolhimento dos alunos estrangeiros em meio escolar, num total de nove cursos de formação e 203 formandos.