Quem Somos

A criação do Serviço de Defesa do Consumidor, veio dar cumprimento a um direito constitucionalmente consagrado, segundo o qual incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às Autarquias Locais a protecção dos consumidores (Art. 60º da Constituição da República Portuguesa).
Conforme previsto no Programa do Governo Regional, o SDC foi criado em 1999, tendo sido integrado na Secretaria Regional dos Recursos Humanos e, desde então, tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas de apoio, de informação e de esclarecimento aos consumidores, conforme determinado pelas suas atribuições. Actualmente o SDC encontra-se integrado na Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.
Promover e salvaguardar os direitos e legítimos interesses dos consumidores é a nossa principal prioridade.

 

MISSÃO - Desenvolver activamente a política da defesa dos consumidores da Região definindo e adoptando as medidas necessárias para assegurar o seu mais elevado nível de protecção.
VISÃO - Consumidores informados, esclarecidos e conscientes conduzem a uma economia inovadora e equilibrada.
VALORES - A nossa actividade rege-se por um conjunto de valores, potenciadores do desempenho e dos resultados da actividade, orientados para a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados. Serviço pautado pela sua gratuitidade, imparcialidade e celeridade.