Portaria que regulamenta Estatuto do Cuidador Informal publicada em novembro

A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania presidiu à sessão de abertura do evento comemorativo do Dia do Cuidador, que se realizou a 5 de novembro de 2019, no auditório do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
Augusta Aguiar começou por enaltecer o trabalho de todas as pessoas que diariamente prestam cuidados de maneira formal e informal, destacando que foi recentemente criado o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira, diploma em que a Região foi pioneira.
Acrescentou que, neste mês de novembro, será publicada a portaria conjunta que aprova o Regulamento deste Estatuto, no qual “estará descrito o modo pelo qual é feito o reconhecimento da qualidade de cuidador e da dependência da pessoa cuidada, o plano de cuidados a estabelecer, os diretos do cuidador informal e os critérios para atribuição do apoio financeiro”.
Augusta Aguiar destacou ainda que, em termos de apoio em termos sociais, é dada prioridade, “sempre que possível, a internamentos provisórios de idosos, para descanso do cuidador”, e tem sido dinamizado "o Plano Regional de Envelhecimento Ativo”.
Ainda, apresentou alguns números que salientam a atuação do Governo Regional em prol dos idosos: apoio a cerca de 3.500 pessoas idosas através do Serviço de Ajuda Domiciliária (das quais cerca de mil a residir sós); fornecimento de Refeições ao Domicílio a aproximadamente 500 idosos; serviço de Lavandaria para cerca de 90 idosos; e 896 ajudas técnicas através do Banco de Ajudas Técnicas.
A governante sublinhou algumas medidas inscritas no Programa de Governo 2019-2023, nomeadamente o aumento do “número de camas de internamento nos lares oficiais e dos recursos humanos nos lares, bem como o alargamento do Serviço de Ajuda Domiciliária”; e “a Criação de Centros de Noite para idosos, permitindo-lhes que fiquem durante o dia em suas próprias casas e que, à noite, possam estar em segurança nos nossos centros”.
“Porque temos noção que o envelhecimento ativo, o apoio aos que mais necessitam, a atenção aos que prestam cuidados, deve ser visto de uma forma holística, conto com todos vós, para trabalharmos em rede, assumindo-se, por parte do Governo Regional, uma solidificação e aprofundamento da cooperação interinstitucional”, apela Augusta Aguiar à audiência composta, entre outras, por entidades da Economia Social.

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