PS não deixou a Madeira reduzir ainda mais os impostos

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, lamentou, esta manhã, que tivesse sido reprovada, pelos deputados do PS/Madeira, pelo PS e pelos seus apoiantes, na Assembleia da República, a proposta apresentada pelo PSD, no sentido de alargar à Madeira os benefícios fiscais que serão concedidos às regiões do interior. 12-02-2020 Finanças

Pedro Calado, que falava num debate, na reitoria da Universidade da Madeira, sobre o “Orçamento de Estado – Análise económica e política”, afirmou que se essa proposta de alteração ao Orçamento da República tivesse sido aceite, como seria expectável, dada a realidade insular e ultraperiférica, a Região poderia ter reduzido, ainda mais, a carga fiscal, o que significaria que todas as empresas, com sede na Região. tivessem uma taxa de IRC de 11%.
Durante o debate, Pedro Calado abordou também a questão das taxas de juro da dívida, considerando que aquilo que o Estado cobra à Região, face às taxas com que se financia internacionalmente, é escandaloso.
Neste momento, de acordo com Pedro Calado, o Estado português está a pagar a sua dívida a uma taxa de juro na ordem dos 0,5%, enquanto cobra à Região uma taxa de juro de 2,75%, ou seja, com uma margem de 2,3%, o que, em seu entender, é um autêntico “roubo”.
Esse tratamento, disse ainda Pedro Calado, tem ainda a agravante de que a Madeira é a única região do país que tem registado um excedente orçamental há seis anos consecutivos, precisamente, ao contrário do continente e dos Açores, onde, pelo contrário não só não tem tido excedentes orçamentais, como também agravaram a dívida pública.
Os números falam por si, referiu Pedro Calado, acrescentando que a dívida pública global da Região tem vindo a diminuir substancialmente, tendo passado de 6,6 mil euros, em 2012, para 5,1 mil milhões de euros, no final de 2019, o que representa um esforço de redução da dívida do Governo Regional na ordem dos 1,5 mil milhões de euros.

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