informação atualizada em 28/04/2020
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 7, de 28/04/2020, foi publicada a seguinte Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como o Aviso para Portaria de Extensão (PE) assinado pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro - Alteração salarial e outra.
Na mesma data foram publicadas no referido Jornal as seguintes Portarias de Extensão, assinadas pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 6/2020 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos - SINTAP, e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP, RAM.
- Portaria de Extensão n.º 7/2020 - Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação dos Industriais e Exportadores de Bordados e Tapeçarias da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira - Para o Setor da Indústria de Bordados e Tapeçarias da Madeira - Revisão da Tabela Salarial e Outras.