PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS
DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 6, de 27/03/2020, foram publicadas as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), bem como os Avisos para Portaria de Extensão (PE) assinados pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Acordo de Empresa Celebrado entre a RAMA - Rações para Animais, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da R.A.M. - Revisão salarial e outras.
- Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual - SINTTAV - Alteração salarial e outras.
Na mesma data foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão, assinada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 5/2020 - Portaria de Extensão do Acordo Coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.PE. e outros e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e outros.