informação atualizada em 21/07/2020
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 13, de 21/07/2020, foi publicada a seguinte Portaria de Extensão (PE), assinada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 12/2020 - Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Alteração e texto consolidado.