informação atualizada em 18/12/2020
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 21 de 18/12/2020, foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão (PE), assinada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 21/2020 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa celebrado entre a EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, SA e o SINERGIA - Sindicato da Energia - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária.