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Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 20263-2-2026
Reforma da Legislação Laboral*In Revista - Trabalho e Segurança Social
Barómetro de SST: Visualização interativa de dados sobre segurança e saúde no local de trabalho na UE*in EU-OSHA
Construir estaleiros de obras mais seguros com a ajuda de cartões de identificação profissional*in EU-OSHA
AE_IHM_INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA_2025 (PROC.º 149)Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
CCT - Produção Agrícola, Pecuária e Florestal_2025 ( Proc.º 27-A)Contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Revisão global.
Ensino Particular (CNEF) e a FENPROF - (PROC.º 11- A)Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF
Despacho nomeação CCA_assinado2025
Contratação Coletiva Regional - Ano 2024Ano 2024
AE - CARAM - CENTRO DE ABATE E O SINTAP -148-A-Acordo de Empresa Celebrado entre o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica e de Entidades com Fins Públicos
RELATÓRIO ÚNICO 2023 - prazos de entregaA aplicação para recolha do RU de 2023, estará disponível no primeiro dia do prazo legal, 16 de março 2024.
Contratação Coletiva Regional - Ano 2023ano de 2023
CCT - Para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia - (Proc.º 18-A)CCT - Para os setores da Panificação, Pastelaria e Bolacharia da Região Autónoma da Madeira.
Acordo de empresa entre a Groundlink III Handling, Lda e o SITAVA (145)Acordo de empresa entre a Groundlink III Handling, Lda e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.
Acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SITAVA (146)Acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.
AE - GESBA - EMPRESA DE GESTÃO DO SETOR DA BANANA, LDA. (PROC.º 144)Acordo de Empresa celebrado entre a GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda. (GESBA), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira (STRAMM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM)
Reunião com SINTAP/Atalaia Living Care - continuação - (03/10 às 15:00h)03/10 às 15:00h
AE - Ryanair e o SPAC- Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (Proc.º 142-A)Acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
ACT - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. e o SINTAP (Proc.º 143)Acordo Coletivo de Trabalho entre a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., a Ponta Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A., a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. e a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP)
CCT - Instituições de solidariedade entre CNIS e o Sind. dos Trabalhadores em funções Públicas - 30 (B)contrato Coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Revisão global
Assembleia Participativa sobre a Implementação da Agenda 2030Agenda 2030
Conciliação do Acordo de Empresa - RAMA - (20/03 ÀS 16:30H)20/03 ÀS 16:30H
Iniciativas de sensibilização nas áreas de Igualdade de Oportunidades no Emprego, Serviço de Resolução de Conflitos e Segurança e Saúde no Trabalho 15-02-2023
Contratação Coletiva Regional - Ano 2022ano de 2022
AE - Rádio e Televisão (Proc.º 121)Acordo de empresa entre a Rádio e Televisão de Portugal, SA e a FE - Federação dos Engenheiros e outros - Alteração salarial e outras
Reunião de Conciliação com Empresa de Cerveja da Madeira e o SINTAB - (10/01 às 15:00h)10/01 às 15:00h
Reunião com a Comissão Técnica Para a Elaboração dos Estudos Preparatórios Para a Emissão de Portaria de Condições de Trabalho dos Trabalhadores Administrativos da Região Autónoma da Madeira - (6/12 às 15:00h)6/12 às 15:00h
Escritórios e Comércio entre a ACIF e SICOS (Proc.º 45 - A)Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor de Empregados de Escritório, Comércio e Ourivesarias da Região Autónoma da Madeira entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SICOS - Sindicato Independente do Comércio e Serviços.
Portway - Handling de Portugal - SINTAC (Proc.º 127)Acordo de Empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação - SINTAC e Outros.
Reunião com Associação Humanitária Bombeiros Voluntários Madeirenses - (30/06/22 às 14:30h)30/06/22 às 14:30h
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