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CÓDIGO DE CONDUTADRAS
Código de Ética e de Conduta do GSRIASCódigo de Ética e de Conduta do GSRIAS
Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
Entrega de Selo de CertificaçãoConferência “Privacidade que Inova”
Dia da Proteção de DadosIQ, IP-RAM
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração públicaO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
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Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 716/2025, de 22 de setembroAprova o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, designado por Código de Conduta, e determina que o mesmo vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no âmbito de aplicação.
Código de Ética e Conduta 2024-2027Regime Geral de Prevenção da Corrupção
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Lei 26/2025Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
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Lei n.º 24/2025, de 12 de março[ Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
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Resolução 1020/2024Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira
Código de Processo do TrabalhoCódigo de Processo do Trabalho - CPT
Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
ECoS – Early Coding in SchoolsA Direção Regional de Educação, em conjunto com os seus parceiros da União Europeia, iniciou os trabalhos para o desenvolvimento de um novo projeto internacional
Câmara Municipal de SantanaOrganização dos serviços municipais
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