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DL 109-E/2021Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
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DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2024/MRevogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M, de 22 de abril, intitulado «Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira».
DL 112/2024Retribuição mínima mensal para 2025
DRJOrgânica da Direção Regional de Juventude
DRDOrgânica da Direção Regional de Desporto
Ofício Circular n.º 12/24-Formação: Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)Ofício Circular n.º 12/24-Formação: Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
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Abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau (Aviso n.º 282/2024)Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Acórdão do Tribunal de Contas - Vacatura de Lugares DirigentesAcórdão n.º 12/2024 do Tribunal de Contas
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Resolução 92/2024Dispensa de comparência ao serviço
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Lei 7/93Estatuto dos deputados
SRAAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde
Resolução 62/2024Dispensa de comparência ao serviço
SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 615/2023Procedimento concursal para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar do Funchal. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 616/2023Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar de Machico. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 617/2023Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar da Ribeira Brava. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 618/2023Procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar de Santa Cruz. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 619/2023Procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar de Santana. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
Procedimento concursal para a carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral - Aviso n.º 620/2023Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Operacional na área de Apoio Geral do Mapa de Pessoal da área escolar de São Vicente. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 06 e 20 de dezembro de 2023.
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