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DL 40/2020
Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
Acórdão STJ 5/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018
DLR 16/2018/M
Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
Governo quer atrair e fixar novos médicos na Região
O diploma do Governo Regional que cria um sistema de incentivos à fixação dos médicos na Região foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira.
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
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Inspecção-Geral da Educação. Documentos de enquadramento e objectivos da avaliação externa das escolas. Ministério da Educação - IGEMinistério da Educação - IGE
Ofício Circular n.º 19
Designação dos membros do conselho de coordenação da avaliação, fixação dos níveis de ponderação dos parâmetros de avaliação e do número máximo de objectivos e competências
Oficio Circular nº 109
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Ofício Circular n.º 13
Pagamento do subsídio de fixação aos trabalhadores destacados no Porto Santo
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DLR 14/99/M
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